MPE/PB recomenda melhoria na tradução em libras e nas legendas do guia político

15/09/2006 | 9777 pessoas já leram esta notícia. | 64 usuário(s) ON-line nesta página

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Em atendimento à representação formulada pela Associação Evangélica de Pessoas com Deficiência da Paraíba, que noticiou a falta de visibilidade das legendas e das traduções em libras no guia eleitoral de diversos candidatos, o Ministério Público Eleitoral na Paraíba encaminhou nova recomendação a todos os partidos políticos e coligações, para que melhorem a qualidade da visibilidade das legendas e dos quadros de tradução em linguagem de sinais (libras).

Foi estipulado o prazo de dois dias, a partir do recebimento da recomendação, para que sejam regularizadas as propagandas eleitorais de cada partido ou coligação, sob pena de ajuizamento de representação perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), nos termos do artigo 96 da Lei nº 9.504/97 (Lei Geral das Eleições). De acordo com o MPE, deve ser resguardado o objetivo da legislação, que é garantir o efetivo acesso à informação por parte de pessoas portadoras de necessidades especiais.

A primeira recomendação do Ministério Público Eleitoral sobre este assunto foi expedida em agosto.