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MPF pede adiamento de decisão sobre nova garrafa de cerveja da Ambev

24/07/2008 | 2791 pessoas já leram esta notícia. | 8 usuário(s) ON-line nesta página

O representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), procurador regional da República José Elaeres Marques Teixeira, requereu ao Conselho o adiamento do julgamento de um recurso da Ambev sobre a comercialização de novas garrafas de cerveja. As novas embalagens das cervejas Skol, no Rio de Janeiro, e Bohemia, no Rio Grande do Sul, são semelhantes às antigas garrafas compartilhadas por todas as marcas de cervejas. Segundo a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, o produto vem causando problemas às fábricas concorrentes e aos pontos de venda.

A nova garrafa tem a mesma cor da antiga, formato semelhante e inscrições "Ambev" no próprio vidro. No início de abril, a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), a Cervejaria Imperial, a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) e a Cervejaria Kaiser entraram com representação contra a Ambev no Cade. O argumento é que a mudança aumenta os custos de produção e distribuição apenas dos concorrentes. Além disso, segundo a Kaiser, a nova embalagem dificulta a expansão das vendas das rivais, já que os varejistas não podem mais trocar garrafas entre produtores.

Em maio deste ano, a SDE impediu a comercialização de cervejas com embalagem diferenciada. Mas a Ambev recorreu e, em junho, o Cade manteve a autorização para o novo vasilhame até o julgamento definitivo do recurso. No dia 24 do mesmo mês, o Ministério Público Federal requereu ao Conselho a elaboração de estudo de impacto econômico sobre a introdução no mercado das novas garrafas. Segundo o procurador José Elaeres, "o levantamento, por instituição de reconhecida competência, certamente dissipará as dúvidas porventura ainda existentes a respeito dessas inovações bem como das suas conseqüências negativas para a concorrência". O pedido ainda não foi apreciado pelo Conselho.

Agora, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados planeja audiência pública sobre o tema. A previsão é que o encontro ocorra no próximo mês de agosto. O deputado Vital do Rêgo Filho, presidente da Comissão, encaminhou ofício ao Cade pedindo o adiamento da análise do recurso da Ambev até a reunião. José Elaeres encaminhou petição ao relator do caso e manifestou-se favorável ao adiamento.

O procurador também cita a limitação do prazo para que o MPF emita parecer sobre o caso. O julgamento está marcado para esta quarta-feira, 23, e os autos só chegaram ao Ministério Público no último dia 15. "Seria muita pretensão da parte deste órgão do MPF elaborar um parecer em cinco dias úteis num processo com dez volumes e mais de duas mil páginas, que envolve todo o mercado de cerveja do Brasil". O requerimento do Ministério Público aguarda agora decisão do Cade.

Fonte PGR