MPF/DF vai acompanhar de perto negociações do gás boliviano

04/09/2006 | 2240 pessoas já leram esta notícia. | 3 usuário(s) ON-line nesta página

O Ministério Público Federal no Distrito Federal alertou hoje o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, que a negociação do preço do gás com o governo boliviano não pode trazer prejuízos para a empresa e os acionistas minoritários. A orientação também vale para o processo de indenização dos ativos pertencentes a estatal brasileira e desapropriados pelo presidente da Bolívia, Evo Morales.

Em recomendação enviada a Gabrielli, os procuradores Carlos Henrique Martins Lima e Lauro Pinto Cardoso Neto advertem que os dirigentes da empresa poderão ser responsabilizados, caso não respeitem os interesses nacionais e dos acionistas minoritários. Eles poderão ser processados por improbidade administrativa e, se condenados, terão que devolver aos cofres públicos as perdas arcadas pela empresa com as negociações.

De acordo o documento do MPF, o Conselho de Administração da Petrobrás não pode tomar decisões que considere apenas o interesse do acionista majoritário, a União, mas também dos minoritários. O alerta foi feito considerando as notícias veiculadas na imprensa de que a União, acionista majoritária, tem manifestado a intenção de participar das negociações sobre os investimentos da empresa na Bolívia, acenando inclusive com a possibilidade de "assunção de prejuízos pela empresa sem repasses de aumento dos custos para o consumidor".

Na recomendação, os procuradores argumentam que o Conselho de Administração da empresa não pode "adotar atos estranhos" à função da empresa ou que sejam lesivos ao interesse nacional. Também não pode favorecer outra empresa brasileira ou estrangeira em prejuízo da participação dos acionistas minoritários no lucro e no patrimônio da Petrobrás.

Cópia da recomendação foi encaminhada também à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aos ministérios de Minas e Energia e de Relações Exteriores para que sigam as orientações. O MPF também solicita a Petrobrás que o mantenha informado do desenrolar e resultado das negociações.