MPF/PB denuncia 37 na Operação Confraria

20/08/2006 | 29430 pessoas já leram esta notícia. | 6 usuário(s) ON-line nesta página

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O Ministério Público Federal na Paraíba ofereceu, no dia 10 de agosto, denúncia à Justiça Federal contra 37 pessoas por conta do desvio de recursos públicos da prefeitura de João Pessoa, no período de 1996 a 2003, por meio de fraudes em licitações de convênios para implantação de saneamento, obras de urbanização e serviços de infra-estrutura em vários bairros da capital. O esquema utilizava-se de várias empresas na realização das obras, com o aproveitamento indevido de licitações realizadas no início da década de 1990.

A denúncia é resultado de um trabalho exaustivo, fruto da análise de vários procuradores da República, e inclui nove nomes a mais dos constantes no inquérito. Entre os delitos estão formação de quadrilha, desvio de recursos públicos, emprego irregular de verbas públicas, não prestação de contas e crimes relativos à Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

Desde fevereiro, quando do recebimento do inquérito com mais de 100 volumes, até julho, diversos documentos chegaram ao MPF/PB.

Improbidade administrativa - Com base nos fatos delituosos descobertos pelo MPF, ofereceu-se representação por prática de atos de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, junto à Procuradoria Regional da República (PRR-5), em Recife, a quem competia as providências e ações na época, por conta do foro privilegiado que o ex-gestor municipal gozava no período, por se tratar de então secretário de estado. A referida ação de improbidade tramita, atualmente, na 2ª Vara Federal de João Pessoa.

Através de informações colhidas em vários procedimentos administrativos, além de outras oriundas do Tribunal de Contas da União (TCU), e visando a complementação das investigações, foi solicitada uma ampla e completa auditoria à Controladoria Geral da União (CGU), em convênios e contratos federais de repasse, realizados com o município de João Pessoa durante o período de oito anos. A auditoria requisitada pelo então procurador-geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, foi realizada no último trimestre de 2004, tendo sido entregue à Procuradoria da República na Paraíba no início de abril de 2005.

No relatório da CGU foram evidenciadas situações irregulares graves na aplicação dos recursos federais em João Pessoa. Com outro pedido do MPF, a CGU estendeu seu trabalho para outros convênios, detectando mais irregularidades, relativas a outras obras sobre as quais já pairavam indícios de ilegalidades.