MPF/SP move ação para que Caixa assuma segurança em lotéricas

11/07/2006 | 9822 pessoas já leram esta notícia. | 56 usuário(s) ON-line nesta página

O Ministério Público Federal em Marília (SP) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal com pedido de liminar para que a Caixa Econômica Federal seja obrigada a fornecer equipamentos de segurança e infra-estrutura para melhorar as condições de atendimento aos cidadãos das agências lotéricas que funcionam como correspondentes bancárias naquela cidade do interior de São Paulo.

Em janeiro deste ano, dois jovens morreram em Marília em decorrência de um tiroteio que ocorreu durante a fuga de ladrões que assaltaram uma casa lotérica da cidade. Em junho, o novo sistema de computação interligado ao da Caixa sofreu uma pane e as lotéricas da cidade registraram filas gigantescas.

Levantamento realizado pelo MPF em Marília nas lotéricas demonstra que as casas estão despreparadas para atender a exigências previstas pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Estatuto do Idoso. Geralmente, o que se vê são instalações pequenas, sem bancos de espera e falta de ar-condicionado, poucos funcionários para atender ao público, instalações inadequadas para receber idosos e pessoas com deficiência e sistema de segurança ineficiente.

"A Caixa enxuga sua estrutura, repassa parte de suas atribuições às lotéricas, diminui custos operacionais, mas não estrutura devidamente esses estabelecimentos para essa finalidade", afirmou o procurador da República em Marília Jefferson Aparecido Dias, autor da ação.

Na ação, o MPF pede que a Caixa seja obrigada a equipar em 60 dias as agências da cidade de Marília com segurança igual à exigida para o funcionamento de bancos, que a CEF arque com a instalação de bancos de espera, sistema de senha, ar-condicionado, implementação de atendimento prioritário a gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, idosos e pessoas com deficiência, funcionários suficientes para atender o público com tempo máximo de espera na fila de 20 minutos.

Na liminar, caso as adequações não sejam realizadas, o MPF pede que o atendimento bancário seja suspenso nas casas lotéricas e multa de mil reais para cada atendimento inadequado realizado. A ação pede também que o Banco Central fiscalize a qualidade dos serviços bancários prestados pelas casas lotéricas contratadas pela Caixa.