MPF/SP quer que quatro universidades tenham 1/3 de professores em regime integral

09/01/2009 | 7492 pessoas já leram esta notícia. | 13 usuário(s) ON-line nesta página

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O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou que a Uniban (Universidade Bandeirante de São Paulo), a Unicsul (Universidade Cruzeiro do Sul) a Unisa (Universidade Santo Amaro) e a Universidade Ibirapuera promovam a adaptação de seu corpo docente para atingir o percentual mínimo de 1/3 de professores em regime integral, como determina a lei de Diretrizes e Bases da Educação, editada em 1996. Além disso, o MPF quer que as universidades enviem uma relação completa dos professores contratados contendo nome, CPF e regime de dedicação de trabalho para verificar o cumprimento da legislação. O MPF deu um prazo de 45 dias para que as universidades respondam a recomendação. O MPF verificou que as quatro universidades não atingem o percentual mínimo de professores em regime integral. A Uniban informou que dispõe de 26,5 % do corpo docente em regime integral. A Unicsul tem 23,62%. A Universidade Ibirapuera dispõe de 33,14%. A Unisa é a que menos têm professores em regime integral, com apenas 8,4 %. “Não há justificativa para que, mais de 12 anos depois da promulgação da LDB, essas universidades ainda não tenham atingido o percentual mínimo de docentes em regime de dedicação exclusiva. Não se trata apenas de mera formalidade, mas sim de melhorar a qualidade do ensino nas instituições privadas”, disse o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, autor da recomendação.