Multinacionais fabricantes de equipamentos eletrônicos são investigadas

21/03/2006 | 33807 pessoas já leram esta notícia. | 3 usuário(s) ON-line nesta página

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Brasília, 20/03/2006 - A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça instaurou nessa segunda-feira (20) dois processos no setor de equipamentos para transmissão de energia. A SDE deve investigar a atuação de um suposto cartel internacional no mercado de aparelhos eletro-eletrônicos de direcionamento de fluxo de energia elétrica com isolamento a gás (gas-insulated switchgear - GIS) e a ar (AIS).

Aparelhos GIS e AIS são usados em subestações de força para controlar fluxos de energia em malhas de distribuição de eletricidade. Uma subestação faz parte de um sistema de transmissão e distribuição de eletricidade, no qual a voltagem é transformada de baixa para alta e vice-versa, por meio de transformadores. Nestes mercados, os principais compradores são prédios comerciais, plantas industriais e empresas de distribuição e transmissão de energia. A diferença entre os dois tipos de aparelhos é que os AIS são menos sofisticados, mais baratos e costumam ser usados em locais mais amplos.

O processo que investiga o mercado AIS foi instaurado contra as empresas ABB Power Technologies Ltd, ABB Switzerland Ltd, ABB Ltda, Areva T & D, Areva T & D Brasil, Siemens AG, Siemens Ltda, VA Tech e VA Tech Transmissão e Distribuição Ltda. Já o processo para o mercado GIS inclui também as empresas Japan AE Power Systems Corporation, Toshiba Corporation, Toshiba do Brasil, Mitsubishi Corporation e Mitsubishi Corporation do Brasil.

Na manhã da última quinta-feira (16), a SDE realizou operação de busca e apreensão nas filiais brasileiras das empresas Siemens e Areva localizadas na cidade de São Paulo. A operação foi realizada com autorização judicial e teve como objetivo coletar documentos ou arquivos eletrônicos que pudessem ajudar na investigação. Participaram da operação cerca de 12 funcionários da SDE, com apoio da Polícia Federal.

A investigação sobre o setor foi iniciada com a celebração de um acordo de leniência em novembro do ano passado. Em troca da redução ou anulação da pena prevista, uma das empresas apresentou à Secretaria uma série de documentos que poderão ser usados na investigação, como cópia do chamado Acordo GQ (para o mercado de aparelhos insuflados a gás - GIS). Além deste, existiria, segundo a empresa, o Acordo A5 (para o mercado de sistemas insuflados a ar - AIS). O objetivo dos acordos era preservar as participações de mercado das empresas e a manutenção de um determinado nível de preços. As primeiras reuniões teriam acontecido em 1985.

Pelo acordo, os projetos disponíveis eram alocados a uma determinada empresa definida pelo grupo. Essa empresa determinaria o preço de venda do equipamento e o comunicaria aos demais participantes da disputa, que apresentariam propostas de 5% a 7% maiores do que o preço apresentado pela empresa ganhadora do projeto. A intenção era dar uma aparência de competitividade ao processo de compra.

Os acordos eram definidos pelas matrizes e teriam validade mundial exceto para os Estados Unidos, Canadá, Rússia e China. O suposto cartel teria atuado diretamente no Brasil definindo níveis de preços ou alocando para determinada companhia compras feitas por empresas públicas e privadas.

As empresas terão agora 30 dias para apresentar defesa. Ao final do processo, a SDE deve enviar um parecer com suas conclusões ao CADE, que julgará o caso.