Mutirão carcerário do Paraná começa dia 23

22/02/2010 | 15256 pessoas já leram esta notícia. | 2 usuário(s) ON-line nesta página

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O Paraná será o 20º estado da Federação a receber o Programa de Mutirões Carcerários, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público e Tribunais de Justiça. Na próxima terça, dia 23 de fevereiro, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, estará em Curitiba para a abertura oficial do mutirão, que será realizada, às 20 horas, no plenário do Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR, (Praça Nossa Senhora da Salete, 12º andar, Centro Cívico).

O sistema carcerário do Paraná tem 37 mil presos, a terceira população prisional do Brasil, só perdendo para São Paulo e Minas Gerais. Deste total, 15 mil estão em delegacias; fazendo com que o Estado tenha também a maior população carcerária em delegacias, palco de maus tratos, fugas e super lotação.

Para dinamizar o trabalho, que prossegue até o dia 14 de maio, o CNJ criou quatro pólos regionais de atuação: Curitiba, região metropolitana e litoral; Londrina e Maringá; Foz do Iguaçu, Cascavel e Francisco Beltrão; e Ponta Grossa e Guarapuava, onde atuarão um total de 31 juízes e 61 servidores do Tribunal de Justiça, 39 servidores voluntários da Justiça Federal e do Tribunal Regional do Trabalho, e mais 3 defensores da União, além de promotores, defensores públicos e oficiais de justiça. É a primeira vez que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho são integradas no mutirão, cedendo servidores.

O juiz federal, Erivaldo Ribeiro dos Santos, da seção judiciária do Paraná e juiz auxiliar da presidência do CNJ, disse que o objetivo do mutirão é reexaminar os processos de presos condenados e provisórios, além de inspecionar presídios para garantir a defesa dos direitos humanos.

Desde que teve início, em agosto de 2008, o Projeto Mutirão Carcerário já beneficiou 31.856 presos com liberdade condicional, trabalho externo, progressão de regime, pena extinta e remição da pena (redução de um dia de pena a cada três dias trabalhados para condenados em regime fechado ou semi-aberto). Isso representa 20% dos 95.912 processos até agora analisados. Foram colocados em liberdade, 19.062 presos. As informações estão disponibilizadas no site do CNJ (www.cnj.jus.br) seguindo a política de transparência do Conselho.

Por onde passa, o ministro Gilmar Mendes tem dito que os mutirões carcerários são uma aula de Brasil, tanto do ponto de vista dos direitos humanos como da segurança pública e, "como sabemos, nada melhor que o mutirão para descortinar as mazelas dessas prisões".

A atuação dos mutirões carcerários busca, não só dar efetividade à justiça criminal (fazendo um diagnóstico da situação dos presos e da realidade dos presídios), garantir o cumprimento da lei de execuções penais, com a revisão dos processos; como também contribuir para a segurança pública, possibilitando aos presos à reinserção social. Foi pensando nisso que o CNJ criou o Programa Começar de Novo que possibilita ao preso participar de cursos de capacitação profissional e dá oportunidade de trabalho aos egressos do sistema penitenciário.    

Também faz parte do processo, os Núcleos de Advocacia Voluntária (NAV), que possibilitam assistência jurídica gratuita aos presos e seus familiares.  No Paraná, o CNJ assinará convênio com o TJPR, as Secretarias de Justiça e de Segurança Pública e a Faculdade Pitágoras e a Universidade Norte do Paraná (Unopar) para a instalação de NAVs.

Em dezembro do ano passado, a iniciativa dos mutirões carcerários recebeu o prêmio especial do Innovare, que destaca práticas pioneiras e bem sucedidas que contribuem para a melhoria do Judiciário brasileiro.