Nepotismo: Presidente do STJ defende norma constitucional para os três Poderes

16/02/2006 | 21575 pessoas já leram esta notícia. | 4 usuário(s) ON-line nesta página

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, defendeu hoje (15) uma norma constitucional que possa impedir a prática do nepotismo nos três Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. Para o ministro Vidigal, esse seria o caminho para se fazer cumprir o princípio republicano segundo o qual todos são iguais perante a lei. Porém o ministro é da opinião de que, para moralizar, não é necessária uma lei.

"Eu penso que, para moralizar, não precisa de lei. Toda prática que possa parecer antiética e imoral na administração, isso aí é um dever do agente público, que tem poder de autoridade para fazê-lo", afirmou o presidente do STJ ao deixar o Congresso Nacional, onde participou da abertura dos trabalhos legislativos.

O ministro Vidigal considerou naturais as resistências advindas de alguns setores do Judiciário no sentido de não fazer cumprir uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o presidente Vidigal, esses focos decorrem da cultura de "algumas ilhas do Judiciário", mas que tal prática ocorre também no Executivo e no Legislativo.

"A cultura segundo a qual os poderes da República não têm muito a ver com a República. Não têm a ver, portanto, com a sociedade. É importante que nós forcemos essa aproximação e essas cobranças da sociedade em relação aos poderes da República. Especialmente o Poder Judiciário, que não é uma nave extraterrestre, que, volta e meia, foca um binóculo e visualiza o que está acontecendo", disse o ministro.

E continuou: "É preciso que todos nós tenhamos essa consciência de que somos empregados do povo brasileiro. Somos servidores públicos e, como tal, estamos enquadrados no princípio da igualdade, que é o princípio da República. Repito: todos são iguais perante a lei."

Congresso Nacional

O presidente do STJ compôs a mesa principal, hoje, durante a abertura da 4ª sessão legislativa da 52ª legislatura do Congresso Nacional. Participaram o presidente do Congresso e do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); o presidente da Câmara, deputado Aldo Rabelo (PCdoB-SP); a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; o primeiro-secretário da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, e o ministro Guilherme Palmeira, do Tribunal de Contas da União (TCU).

No plenário, parlamentares, ministro de Estado, magistrados, diplomatas, embaixadores, líderes religiosos e jornalistas. O senador Renan Calheiros e o deputado Aldo Rebelo receberam das mãos da ministra Dilma Rousseff e do ministro Jobim as mensagens dos Poderes Executivo e Judiciário. Em seguida, foram proferidos discursos referentes aos balanços que cada autoridade fez das respectivas áreas. A mensagem enviada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi lida pelo deputado Inocêncio de Oliveira.

Após a solenidade, o ministro Vidigal foi cercado pelos repórteres que lhe pediram uma avaliação do ano de 2006, o qual, no campo político, será marcado pelas eleições. O ministro acredita que, em face da disputa eleitoral, não deve ocorrer a interrupção dos trabalhos do Congresso Nacional.

"A nossa expectativa para o ano de 2006 é positiva. O Congresso dispõe de uma comissão representativa que pode responder pelas ações durante o recesso que, eventualmente, possa ocorrer porque, sendo este um ano de eleições, o que nós esperamos é que a atuação parlamentar de cada um possa servir como uma boa plataforma para o retorno dos que fizeram melhor o seu trabalho", afirmou.

Questionado sobre a paralisação dos trabalhos no Congresso Nacional por causa das eleições, o ministro enfatizou: "Nós e o Brasil todo esperamos que não haja paralisação dos trabalhos do Congresso por causa das eleições de 2006."

Já no âmbito do Poder Judiciário, o ministro Vidigal disse estar confiante quanto à conclusão, o mais rápido possível, do Orçamento Geral da União para este ano. Isso se faz importante, conforme ressaltou, "para que o país possa começar a trabalhar dentro do que ficou estabelecido pela lei de diretrizes orçamentárias e cumprir as metas que nós temos - Judiciário, Executivo e Legislativo. Todos têm muito mais a empreender neste ano".

O ministro Vidigal acha que estão sendo tomadas medidas para assegurar que o Poder Judiciário seja mais ágil. Segundo ele, estão sendo postos em prática diversos projetos que possam assegurar, num breve espaço de tempo, aquilo que o cidadão espera, ou seja, uma justiça mais rápida. Segundo ele, na Câmara dos Deputados, por exemplo, estão em andamento as matérias infraconstitucionais que irão ajudar nesse processo.

Sobre a mensagem enviada pelo presidente Lula, o ministro Vidigal comentou: "Eu achei uma mensagem compatível e coerente com as anteriores porque ela se finca nas esperanças e na exposição das conquistas obtidas até aqui. Como pagador de impostos e como brasileiro, eu não tenho até aqui do que me queixar. Acho que é uma mensagem positiva. Uma mensagem que alicerça a esperança", disse