Notícias

Nota Oficial do Fórum Nacional da Advocacia Publica Federal

26/02/2008 | 15537 pessoas já leram esta notícia. | 9 usuário(s) ON-line nesta página

FORUM NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL

CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOTA OFICIAL DO AGU

A respeito de Nota do Advogado-Geral da União, Ministro José Antonio Dias Toffoli, endereçada na data de hoje, dia 22/01, aos Advogados Públicos Federais, assegurando que o Acordo Salarial firmado em 11 de novembro de 2007, entre a representação do Governo (AGU e MPOG) e os dirigentes das entidades de classe da área jurídica da União será honrado, conclamando a classe a suspender a greve geral deflagrada no dia 17 de janeiro de 2008, o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, que congrega as lideranças do movimento, vem esclarecer:

1. A GREVE É DAS CARREIRAS

Primeiramente, considera-se positiva a atitude do Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União em se dirigir aos Advogados Públicos Federais, completados 37 dias da paralisação de classe, uma vez que atende, ainda que parcialmente, ao pleito formulado pelo Fórum na semana passada - ofício 7/2008 de 14 de fevereiro de 2008 - em que foi requerida nova audiência com Sua Excelência para posicionar-se sobre o Acordo firmado e continuar mantendo um diálogo franco e direto (negociações entre as partes), tão necessário neste peculiar momento por que passa a nossa instituição jurídica, o que prevê, a propósito, a Lei nº 7.783/89, aplicada à greve dos servidores públicos, por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal.

Por outro lado, necessário registrar que a atual greve não foi decretada pela vontade pura e simples das associações de classe ou mesmo por este Fórum, e sim pelas bases associativas em todo o País, composta dos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais, procuradores do Banco Central e defensores públicos da União, reunidos em assembléias convocadas e realizadas na forma da legislação acima. Afinal, as entidades de classe, entes abstratos, nada mais são do que seus próprios associados: os advogados e defensores públicos federais.

2. LONGO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO

2.1 PROJETO DE HONORÁRIOS

A atual greve dos Advogados Públicos Federais - como última instância - é conseqüência de um longo processo de desgaste iniciado com as negociações de abril de 2007 para o recebimento, por proposta do próprio Advogado-Geral da União, dos honorários advocatícios, previstos no Estatuto da Advocacia e da OAB, e originários das causas vencidas nos Juízos e Tribunais, além de parte dos encargos legais.

Àquela época, nos foi afirmado que a decisão do Governo já tinha sido tomada e que o recebimento se daria a partir de julho de 2007. Mais ainda, que o valor seria suficiente não só para arcar com o aumento dos membros e servidores como para reaparelhar a Advocacia-Geral da União. Mais uma vez, como ocorrera em 2004, com a primeira proposta de subsídio para as carreiras jurídica da União, com tabelas alinhadas entre as Funções Essenciais à Justiça (MP, AGU e Defensoria Pública) os Ministérios do Planejamento e Fazenda vetaram o projeto do então Advogado-Geral da União e descumpriram as palavras anteriormente dadas.

2.2 ACORDOS E AUMENTOS DA POLÍCIA FEDERAL E POLÍCIA CIVIL

Em seqüência, iniciou-se um novo processo de negociação que resultou no atual Acordo, durante o qual, em plena discussão da CPMF, assistimos serem implementados os aumentos remuneratórios da Policia Federal e da Policia Civil do DF, por Medidas Provisórias, adotando-se tabelas superiores em 30% ao subsídio dos Advogados Públicos Federais. E mais: assistimos estarrecidos à aprovação do projeto de aumento salarial dos Procuradores do Distrito Federal valendo-se, na exposição de motivos, da tabela de nosso acordo salarial, sem que ele fosse ainda publicado.

3. A DECLARAÇÃO DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO

O estopim para a deflagração da greve foram as declarações de autoridades do Governo, desde o final de dezembro, no sentido de que "os acordos tinham subido no telhado". A esta se seguiram outras tantas de que os acordos salariais firmados teriam que ser repactuados.

4. SEM VENCIDOS OU VENCEDORES

Não há disputa deste Fórum com os dirigentes da AGU ou do Governo pela efetiva consecução do acordo firmado em 01 de novembro de 2007. Não haverá, muito menos, vencidos ou vencedores. Esta vitória será da Instituição, o que inclui a sua administração, seus membros e servidores administrativos.

Ocorre que, para tanto, faz-se necessário que o Governo avance nos entendimentos, demonstrando de forma pormenorizada, conforme nos foi prometido, na semana que antecedeu a festa pagã, pelo Senhor Secretário-Executivo do MPOG, o detalhamento do cumprimento do acordo, os prazos e valores de vigência, de acordo com o Compromisso original, atentando para a preservação integral das perdas financeiras que já impactam o orçamento dos membros das carreiras da Advocacia Pública Federal, desde 01 de novembro de 2007.

Neste particular, não custa lembrar que esses parâmetros foram oportunamente objeto de registro por parte dos dirigentes do Fórum na reunião que antecedeu, recentemente, o encaminhamento das "quatro propostas" da AGU ao MPOG.

Apesar da greve, os membros da AGU seguem garantindo ao Governo e à Sociedade a implementação de importantes políticas públicas, cumprindo integralmente o percentual de 30% de funcionamento das unidades jurídicas federais, conforme determinado pela lei de greve.

Por razão de justiça, este Fórum reconhece o empenho com que o Advogado-Geral da União tem conduzido a questão perante os seus pares, inclusive abrindo canais de negociação para o Fórum, conforme registrado em seus Boletins.

Por fim, é de se registrar que os integrantes das carreiras, bem como o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal tem primado pela manutenção do diálogo e ponderação com todos os seus interlocutores e, nesse passo, exercita a arte da reflexão como essência de suas atividades.

Brasília, 22 de fevereiro de 2008.

A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO FORUM

ANAJUR-ANAUNI-ANDPU-ANPAF-ANPPREV/SINPROPREV-APAFERJ-APBC-SINPROFAZ

Jorge Rodrigo Araújo Messias

Procurador da Fazenda Nacional

Secretário-Geral do Fórum Nacional da Advocacia Publica Federal

Fonte Fórum Nacional da Advocacia Publica Federal