Nova audiência pública discute Código Florestal no Senado

01/11/2011 | 3514 pessoas já leram esta notícia. | 4 usuário(s) ON-line nesta página

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Agricultores sem terra, índios, cientistas, CNBB e organizações não-governamentais, que formam o Comitê em Defesa das Florestas, estiveram presentes. Na audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, os representantes apresentaram os ítens do novo texto do Código Florestal que deveriam ser modificados.

Um deles é sobre as APPs, áreas de preservação permanente, como encostas, morros e margem de rios. O novo texto do Código autoriza a continuidade das atividades agrícolas, ecoturismo e turismo rural nas áreas desmatadas até 22 de julho de 2008. O comitê não concorda com esta data, acha que a lei deve retroceder a julho de 2001.

"Em 2008 já existia a legislação que temos hoje de proteção à beira de rio e nascentes. Nada foi modificado em 2008, portanto estamos demandando que, se de fato a lei só quer reconhecer áreas que foram implantadas legalmente à sua época, que pelo menos volte para 2001, ano de conversão da medida provisória que foi a última modificação da lei", explica Raul Valle, coordenador do Instituto Socioambiental.

O relatório do novo Código Florestal está agora em tramitação da Comissão de Meio Ambiente do Senado. O relator nessa comissão, o senador Jorge Viana, quer ampliar a abrangência do projeto. Ele não trataria apenas do meio rural, mas também da cobertura vegetal e do uso do solo nas regiões urbanas, principalmente nas áreas de risco.
Segundo o senador Jorge Viana, o novo Código só deve ir para votação no plenário do Senado no fim do mês.