Nova liminar impede aumento de salário dos vereadores de SP

12/01/2017 | 1533 pessoas já leram esta notícia. | 34 usuário(s) ON-line nesta página

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Uma nova decisão liminar, provisória, suspendeu nessa quarta-feira (11) o aumento nos salários dos vereadores da cidade de São Paulo, aprovado por eles mesmos em dezembro do ano passado. A nova liminar foi assinada pelo desembargador Borelli Thomaz e atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo (OAB-SP). Em sua decisão, Thomaz afirma que o reajuste aos vereadores foi concedido "em momento a exigir absoluta cautela no trato das receitas públicas".

Por meio de nota, a Câmara Municipal informou que, "da mesma forma como foi em relação à primeira decisão provisória do Tribunal de Justiça, a Procuradoria-geral da Câmara irá recorrer contra a nova liminar que suspende o reajuste do salário dos vereadores, assim que for notificada".

A primeira liminar é de dezembro, seis dias após os vereadores terem aprovado o aumento de 26,34% em seus salários, quando o juiz Alberto Muñoz aceitou uma liminar movida por ação popular e suspendeu o reajuste. O magistrado considerou irregular a aprovação de aumento de despesa com pessoal expedido pouco antes do fim da legislatura.

Na terça-feira, os vereadores de São Paulo decidiram recorrer da primeira decisão judicial e entraram com recurso no Tribunal de Justiça, que ainda não se manifestou. As duas ações liminares que impedem o aumento deverão ser julgadas separadamente pelo tribunal.