Novo presidente do Superior Tribunal Militar toma posse e faz distinções incisivas

20/03/2009 | 1137 pessoas já leram esta notícia. | 75 usuário(s) ON-line nesta página

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Numa defesa da existência da Justiça Militar, o novo presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Carlos Alberto Marques Soares, assumiu o cargo ontem fazendo distinções incisivas entre essa área no Brasil e na Argentina, país que acaba de extinguir a Justiça Militar e a crimininalização do homossexualismo na caserna, informa reportagem de Eliane Cantanhêde, publicada nesta sexta-feira pela Folha (a íntegra está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).

"No Brasil, o homossexualismo não é crime. Crime é praticar ato libidinoso, homossexual ou não, em local sujeito à administração militar. Pune-se o militar que tenha atitudes sociais em atividade militar que possam afetar o pundonor militar ou o decoro da classe", disse Soares, que é o primeiro juiz e o segundo civil a assumir a presidência do STM, em 200 anos de história.

Segundo a reportagem, ele também criticou "os péssimos exemplos" da Justiça Militar na Argentina "durante os períodos revolucionários ou não" alegando que, no país vizinho, a Justiça Militar não pertence ao Poder Judiciário, como no Brasil, mas sim é subordinada aos comandos militares.