O debate sobre "Aditamento e emergência nas contratações públicas" iniciará os trabalhos do IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais

17/07/2013 | 1624 pessoas já leram esta notícia. | 36 usuário(s) ON-line nesta página

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"Aditamento e emergência nas contratações públicas" e "Licitações e Contratos: Aspectos Regulatórios" serão os temas centrais do primeiro dia de debates do IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais que acontece no Bahia Othon Palace Hotel, entre os próximos dias 07 a 09 de agosto. O evento dará destaque aos 20 anos da Lei 8.666/93 e o Controle Publico. O Ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz e a Procuradora do Estado de Minas Gerais, Raquel Melo Urbano de Carvalho serão os palestrantes das conferências de abertura do congresso, com os respectivos temas "20 Anos da Lei 8.666/1993: Oportunidade de Avanço e Perspectivas do Controle Público" e" O Sistema de Controle Público sob a Perspectiva da eficiência e a contribuição da lei 8.666/1993".

O objetivo do encontro é reconhecer que os desafios na matéria não estão apenas nas melhorias do procedimento de contratação, mas também nas renovadas exigências em matéria de transparência, fiscalização e monitoramento pelos Tribunais de Contas, pela Advocacia Pública e pelo Controle Interno da economicidade, competitividade e moralidade na contratação de serviços e obras.

No primeiro dia de debates (07), também serão palestrantes Paulo Modesto (BA), com o tema Contratação de obras por emergência e seu controle, Jacintho Arruda Câmara (SP) , falando sobre As Leis de diretrizes orçamentárias e as limitações ao aditamento de contratos administrativos, Egon Bockmann Moreira (PR), abordando Contratações Públicas e a disciplina da livre concorrência, Flávio Amaral Garcia (RJ) apresentando o tema Parcerias Público-Privadas e a nova lei dos portos: Competências dos Tribunais de Contas e das Agências Reguladoras e Bernardo Figueiredo (DF) com Licitações na área de infraestrutura e as competências da empresa de planejamento e logística S.A. (EPL).

O congresso também promoverá duas oficinas de trabalho para os interessados em temas como sistema de registro de preços: da implantação á contratação - Aspectos teóricos e práticos e Concessões e Parcerias Público-Privadas: Teoria e pratica - Peculiaridade na Licitação, procedimento de manifestação de interesse e outras questões atuais e polêmicas.

A grade de palestrantes conta com nomes consagrados como dos ministros Aroldo Cedraz e Benjamin Zymler, do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Jessé Torres Pereira Junior, do deputado Arthur Oliveira Maia, além dos especialistas Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG), Paulo Modesto (BA), Jacintho Arruda Câmara (SP), Egon Bockmann Moreira (PR), Flávio Amaral Garcia (RJ), Bernardo Figueiredo (DF), Vera Monteiro (SP), Fernando Vernalha Guimarães (PR), André Rosilho (SP), Maria Eduarda Sampaio da Cunha (BA), Rita Tourinho (BA), Cleucio Santos Nunes (DF), Adilson Abreu Dallari (SP), Carlos Ari Sundfeld (SP), Rafael Carrera Freitas (BA), Floriano de Azevedo Marques Neto (SP), Luciano Ferraz (MG), e Edgar Guimarães (PR).