O Ministério Público - CE oferece 33 vagas para Promotor de Justiça

20/11/2008 | 2606 pessoas já leram esta notícia. | 19 usuário(s) ON-line nesta página

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A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, abre inscrições para Concurso Público de Provas e Títulos, visando ao provimento de cargos de Promotor de Justiça de 1ª Entrância.

O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.

Sobre as inscrições:

A Inscrição poderá ser realizada exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, entre 6 de novembro até às 20h30 do dia 21 de novembro de 2008 (horário de Brasília), por meio do link correspondente ao Concurso do Ministério Público do Estado do Ceará (www.mp.ce.gov.br).
Haverá isenção da taxa de inscrição, ao candidato amparado pela Lei Estadual nº 12.559, de 29 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 7 de fevereiro de 1996, desde que:
- seja Doador de sangue, contando no mínimo de 2 doações no período de 1 ano anterior à publicação deste Edital; e

- comprove renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal.

As inscrições com isenção serão realizadas via Internet, entre 8 e 23 de setembro de 2008, devendo o candidato encaminhar, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Isenção de Pagamento/MPCE - Promotor de Justiça), cópia autenticada dos comprovantes, bem como comprovante do pedido de inscrição isenta (disponibilizado ao candidato ao término do pedido de isenção via Internet).

O valor da taxa de inscrição será de R$ 261,25, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite de 21 de novembro de 2008.

O cargo oferecido será o seguinte:

Nível Superior: Promotor de Justiça de 1ª Entrância (33 vagas - com remuneração de R$ 14.507,19).
Sobre a realização das provas:

A partir de 1 de dezembro de 2008, o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, a regularidade do registro dos dados de inscrição provisória e do recolhimento do valor da inscrição. Detectando irregularidade, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas (11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9h00 às 17h00 (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

O Concurso Público compreenderá as seguintes fases:

Fase Inicial: Inscrição Provisória, Prova Preambular (Objetiva) e Provas Escritas Discursivas;

Fase Final: Inscrições definitivas, Sindicância, Provas Orais, Prova de Tribuna, Prova de Títulos e Exame de Sanidade Física e Mental.

As Provas Preambular (Objetiva), Escritas Discursivas e Prova Orais serão de caráter eliminatório e as Provas de Tribuna e Títulos são de natureza classificatória.

As Provas Escritas Discursivas, compreenderão 2 provas com duração de 4 horas cada, realizadas em períodos distintos:
- a primeira versará sobre os conteúdos de Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal; e

- a segunda versará sobre os conteúdos de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito Comercial.

O Concurso terá validade de 2 anos da homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.