O Conselho Superior do Ministério Público anulou o edital do 13º Concurso para Promotor de Justiça. A proposta de anulação do edital foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e acatada pelos conselheiros em sessão realizada no dia 17 de setembro de 2009 (quinta-feira), na sede da PGJ.
De acordo com Oswaldo Filho, a anulação foi decretada por diversos problemas contidos no edital, como a comprovação da prática jurídica no final do concurso, a ausência de gratuidade da inscrição para pessoas sem condições financeiras e o prazo de 72 horas para divulgação da data, hora e local dos exames.
Além disso, não existia no edital a isenção da taxa de inscrição para hipossuficientes e doadores de sangue, conforme determina a lei estadual 7.716, de 28 de dezembro de 2004. Outro problema que motivou a anulação do edital, apontado por Oswaldo Filho, foi o orçamento do MPPB para 2010, que se encontra limitado.
Mais de 3 mil candidatos haviam se inscrito no concurso que oferecia vagas para promotor substituto. Os inscritos terão duas opções: podem reaver o valor da inscrição (R$ 200,00) ou, se permanecerem no concurso, devem manter o comprovante de pagamento até a abertura de um novo edital.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já haviam apontado outros problemas no edital que foram solucionados pelo Conselho Superior com a publicação de uma rerratificação, no início de agosto.
Uma nova comissão para o concurso será eleita ainda nos próximos dias e um novo edital será publicado no prazo de 90 dias, tendo a necessidade, dita pelo procurador-geral de Justiça, da homologação pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
-----------------------------------------------------------------------------------------------------
O Ministério Público-PB (www.pgj.pb.gov.br), informa que será realizado Concurso Público e Prova de Títulos.
O Concurso tem por objetivo preencher as 20 vagas existentes de Promotor de Justiça Substituto, que requer Nível Superior.
Sobre a inscrição:
A Inscrição Preliminar, para a qual o candidato deverá apresentar cópia autenticada da cédula de Registro Geral (RG) ou documento equivalente com fotografia, cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e pagamento da taxa de R$ 200,00 ficará aberta, pelo prazo de 15 dias contínuos, com início às 9h00 do dia 27 de Julho de 2009 e término às 23h59 do dia 10 de Agosto de 2009, e prorrogado por mais 15 dias (25 de Agosto de 2009), a ser requerida pelo site do Ministério.
O local das inscrições definitivas será a sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Rua Rodrigues de Aquino, s/nº, Centro, João Pessoa-PB, telefones (83) 2107-6000, no horário das 9h00 às 17h00.
Sobre a realização das provas:
O candidato será informado do dia, hora e local da aplicação das provas, através de Aviso publicado no órgão oficial de divulgação, no site do Ministério Público e através de Correio Eletrônico (e-mail), com, pelo menos, 72 horas de antecedência, não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários de realização das provas, devendo o candidato observar os comunicados a serem publicados no órgão de divulgação oficial, no Quadro de Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça e no site do Ministério Público do Estado da Paraíba.
O prazo de validade do Concurso é de 2 anos, contados de sua homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Procurador-Geral de Justiça.
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...