OAB apóia projeto de instalação de salas de aula em cadeias

03/04/2008 | 982 pessoas já leram esta notícia. | 74 usuário(s) ON-line nesta página

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, elogiou hoje (03) a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do projeto de lei que determina a instalação de salas de aula nos presídios para oferta de cursos de ensino básico e profissionalizante aos detentos. A proposta, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi aprovada por unanimidade pelos integrantes da CCJ e vai agora direto para a Câmara. “Com essa decisão, o Senado começa a sinalizar que tem uma visão de ressocialização do preso, que é a melhor forma de combate á violência, ou seja, reconhecer que o preso tem direito a um tratamento humanitário. E mais que isso: um tratamento humanitário que permita que ele não freqüente a escola do crime mas a escola da vida, uma escola de qualificação técnica que permita que ele seja inserido na sociedade”.

O grande alento que se tem – disse Britto - é que esta decisão reverte aquela lógica que estava pautando o Senado e a Câmara dos Deputados de sempre entender que o preso é um bandido irrecuperável. “As medidas eram sempre mais para endurecer, para isolar, para excluir o cidadão do que para buscar a sua ressocialização”. Segundo ele, essa nova tendência estabelecida neste projeto do senador Cristovam Buarque é salutar para a cidadania e um grande reforço para aqueles que compreendem que a ressocialização é melhor forma de tratarmos aquelas pessoas que estão presas por algum motivo.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor da proposta, diz que o direito de acesso à educação aplica-se igualmente a jovens e adultos presos, sendo, portanto, obrigação do Estado manter programas educativos nas penitenciárias. O projeto altera a Lei de Execução Penal, já aprovado pelos senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).