OAB-BA obtém vitória contra burocracia na Justiça estadual

08/04/2008 | 31240 pessoas já leram esta notícia. | 70 usuário(s) ON-line nesta página

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Os advogados que atuam na Justiça estadual baiana não precisarão mais apresentar impressão com a última movimentação para ter acesso aos autos de um processo nos cartórios da capital. A partir de agora, basta informar o número do processo, o nome do advogado ou de uma das partes para a consulta. A determinação foi da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Telma Britto, a pedido do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Saul Quadros.

Para Saul, trata-se de uma conquista dos advogados baianos e atende aos interesses dos advogados e da sociedade, “uma vez que isso deverá representar um atendimento mais ágil e eficiente nos cartórios judiciais”. A Portaria 252/2008, publicada nessa segunda-feira, proíbe os cartórios de exigir documento impresso com a última movimentação para dar acesso aos autos. Essa prática, há muito difundida entre os serventuários, forçava advogados e partes a ter que acessar a Internet para obter informação sobre a última movimentação antes de se dirigir aos cartórios para requerer o acesso ao processo.

No prédio do Fórum Ruy Barbosa, advogados e partes eram obrigados a se dirigir ao Edifício Orlando Gomes (anexo ao Fórum) para, de lá, acessar um terminal conectado à rede para imprimir o espelho. Esse procedimento gerava muitas filas e dificuldades para algumas pessoas que não dominam o manuseio de computadores. Além de reduzir o uso de papel e reduzir custos, a medida desburocratiza o atendimento e otimiza o tempo dos serventuários.