OAB catarinense repudia revista constrangedora a advogados

20/11/2008 | 1173 pessoas já leram esta notícia. | 1 usuário(s) ON-line nesta página

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O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, Paulo Roberto de Borba, encaminhou ofício ao diretor do Fórum da Comarca de Florianópolis, juiz Hélio do Vale Pereira, manifestando o profundo descontentamento dos advogados com o tratamento constrangedor de revista na porta de entrada do fórum. Borba lembrou que a Constituição garante a indispensabilidade à administração da Justiça aos profissionais e que a própria Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) assegura a prerrogativa de ingressar livremente em todo e qualquer recinto público, onde deva praticar seus atos.

O presidente da OAB-SC classificou de "inadmissível" o tratamento dispensado aos advogados, principalmente quando os magistrados, membros do Ministério Público, estagiários e serventuários da Justiça possuem livre acesso ao local, sem necessidade de revista. Por meio do documento, Borba reivindicou providências urgentes para que seja dispensado ao advogado o tratamento compatível com a dignidade da advocacia e resolvida, com a máxima brevidade, a questão da revista na entrada do Fórum de Florianópolis.