OAB decide ir à Justiça contra diretoria da Anac

07/08/2007 | 5534 pessoas já leram esta notícia. | 6 usuário(s) ON-line nesta página

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O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu nesta segunda-feira que ajuizará ação civil pública contra os dirigentes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Para a entidade, os diretores da agência não cumpriram a função para o qual foram nomeados, de fiscalizar o setor aéreo brasileiro.

Com a crise aérea, a OAB nacional aprovou, por ampla maioria de votos, que os dirigentes da Anac são os responsáveis, em parte, pelo caos no setor enfrentado nos últimos meses.

Os conselheiros federais da OAB não acolheram, no entanto, o outro fundamento proposto para a ação --de pedir o afastamento dos atuais dirigentes da agência reguladora por não possuírem conhecimento técnico elevado na área da aviação civil.

"O Conselho resolveu que este viés não era o mais adequado, uma vez que as pessoas que hoje dirigem a Anac foram nomeadas pelo presidente da República, com o referendo e acolhimento legítimo de seus nomes pelo Senado Federal", explicou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

Uma comissão de conselheiros federais da OAB será designada nos próximos dias para estudar os termos e o tipo da ação --se ação civil pública por improbidade administrativa ou por nulidade de atos.

"O que importa é que a autorização já foi dada pelo Conselho Pleno da OAB e nós iremos ingressar com a ação judicial visando a responsabilização dos diretores da Anac", acrescentou Cezar Britto.

Caso a ação venha a ser aprovada com base nos termos que a OAB apresentar, os dirigentes da Anac podem ser responsabilizados e até mesmo serem afastados de seus cargos.