OAB e UNE discutem hoje medidas contra Cadastro de Inadimplentes

19/11/2008 | 38500 pessoas já leram esta notícia. | 5 usuário(s) ON-line nesta página

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, receberá hoje (19), às 9h, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf, para discutir a adoção de medidas judiciais contra o Cadastro Nacional de Estudantes Inadimplentes, criado pelas universidades particulares. Britto reafirmou que considera o Cadastro de Estudantes Inadimplentes "um instrumento que fere a dignidade da pessoa humana e aquilo que dispõe a Constituição Federal sobre o saber, que é um direito de todos e dever do Estado".

O Cadastro Nacional de Estudantes Inadimplentes, lançado pela Confederação Nacional das Entidades de Ensino, relaciona tanto alunos quanto pais que estejam inadimplentes com estabelecimentos de ensino particular em todo o País. O objetivo das instituições ao consultá-lo é impedir a matrícula ou sua renovação a alunos e pais que estejam em débito com as faculdades particulares.