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OAB: em 2009, reformas política e tributária precisam sair do papel

04/01/2009 | 3511 pessoas já leram esta notícia. | 9 usuário(s) ON-line nesta página

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou no último dia 2 que a entidade continuará defendendo em 2009 a efetivação das reformas política e tributária no País, como forma de combater as desigualdades sociais e ampliar a participação popular no processo decisório. Ele disse que espera ver debatidas no Congresso e que "saiam do papel" as propostas de reforma política  apresentadas pelo Conselho Federal da OAB em 2008 ao Executivo, Legislativo e Judiciário, e considerou positiva a entrada do governo federal, por meio do Ministério da Justiça, nesse debate - enviando inclusive projetos pontuais da reforma ao Congresso.

Com relação à reforma tributária, o presidente nacional da OAB sustentou a necessidade de "uma mudança de eixo" numa política que, a seu ver, "pune a produção das pequenas empresas, pune o capital produtivo, mas deixa fora as grandes fortunas, deixa fora o capital especulativo". Britto acrescentou: "A legislação brasileira beneficia a quem tem e pune a quem não tem, e a reforma tributária tem que mudar esse eixo".

Ainda quanto à reforma tributária, Britto indagou: "Por que não tributarmos o capital financeiro, que fica para lá e para cá? Por que não tributarmos mais os bancos, em vez de ficarmos  concentrados em tributar renda e em manejar aqueles impostos que incidem sobre bens essenciais para o cidadão brasileiro?".

No que  se refere à reforma política, o presidente nacional da OAB sustenta que "o governo acertou quando resolveu também entrar na discussão da reforma política". Segundo Britto, o pacote da reforma política enviado pelo Ministério da Justiça ao Congresso Nacional, mesmo fatiado, contempla parte substancial das propostas encaminhadas aos três Poderes pela OAB quanto à reforma política. "Dentre elas, a fidelidade partidária, o financiamento público de campanha, a impossibilidade desse venda de partidos que são constituídos apenas para fazer negociatas; quer dizer, várias dessas propostas que nós encaminhamos está sendo já hoje encampada pelo governo federal", observou.

Britto concluiu reafirmando que  em 2009 a OAB continuará defendendo "estas reformas (política e tributária)  e outras para que tenhamos mais  democracia participativa, mais consulta popular,  mais referendo, mais lei de iniciativa popular; para criarmos também a figura do recall - proposta da OAB que permite a cassação do mandato daquele representante nosso que traiu a confiança popular por incompetência ou por corrupção, ou que vendeu seu mandato".

Fonte OAB