OAB gaúcha oficia Receita para fazer valer prerrogativas profissionais

17/07/2008 | 1264 pessoas já leram esta notícia. | 90 usuário(s) ON-line nesta página

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O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, encaminhou ofício à Superintendência Regional da Receita Federal manifestando a preocupação da entidade quanto à preservação das prerrogativas profissionais dos advogados. No documento, Lamachia destaca que a Ordem gaúcha ficou perplexa e preocupada diante da nova exigência de xerox da carteira profissional dos advogados que operam no órgão, não obstante a mesma tenha sido apresentada ao servidor da Receita por ocasião do encaminhamento de expedientes com instrumento e procuração anexa.

"Recebemos diversas queixas dos profissionais inscritos nesta seccional sobre este procedimento", afirma o dirigente da OAB gaúcha. Conforme o ofício enviado ao superintendente da Receita no Rio Grande do Sul, Luiz Jair Cardoso, Lamachia reitera que a entidade aguarda a pronta determinação para a observância e preservação das prerrogativas profissionais. "Na realidade, prerrogativas de todos os cidadãos e cidadãs que os advogados representam e defendem por disposição constitucional expressa", salienta o presidente da OAB-RS.