OAB Paraná promove o I Congresso Paranaense de Direito do Terceiro Setor

08/10/2006 | 407254 pessoas já leram esta notícia. | 4 usuário(s) ON-line nesta página

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"O Advogado e o Terceiro Setor" é o tema do I Congresso Paranaense de Direito do Terceiro Setor, que será realizado nos dias 19 e 20 de outubro, no auditório da OAB Paraná (R. Basilino Moura, 253 - Ahú), em Curitiba. Organizado pela Comissão de Direito do Terceiro Setor, o congresso oferece aos advogados, através de seus painéis de debate, a atualização e a reflexão crítica sobre esse novo campo de atuação profissional. As inscrições para participar são gratuitas e podem ser feitas no site www.oabpr.org.br/esa. Informações pelo telefone (41) 3250-5750.

O evento será aberto às 9h pelo presidente da OAB Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco, e pelo presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor, Gustavo Justino de Oliveira. A palestra de abertura será proferida pelo professor de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia, Paulo Modesto, que apresentará um panorama do terceiro setor no Brasil. No encerramento, o presidente do Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor, Josenir Teixeira, falará sobre "Responsabilidade dos Dirigentes de Entidades do Terceiro Setor".

O Direito do Terceiro Setor constitui um novo ramo jurídico que surgiu com o crescimento, no Brasil, das ONGs (Organizações Não Governamentais) e das Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) - entidades privadas não lucrativas, de interesse público, que atuam em áreas prioritárias para a população, como saúde, educação, assistência social e meio ambiente. A importância desse segmento na sociedade e a necessidade de consolidação de uma legislação para regular o setor levaram a OAB Paraná a criar, em maio deste ano, uma comissão especial para tratar do assunto.

Neste primeiro congresso organizado pela comissão também estarão em debate os  temas: "Direito do Terceiro Setor - Novo ramo jurídico e novas oportunidades de atuação do advogado", "Associações, fundações e cooperativas sociais - formas de organização jurídica das entidades do terceiro setor", "Estado, empresa e terceiro setor - parcerias e investimentos sociais" e "Tributação e terceiro setor". Durante o evento será lançada a obra coletiva com artigos elaborados por membros da Comissão de Direito do Terceiro Setor: Gustavo Justino de Oliveira, Andressa Bolsi, Aparecida Lopes Barbon Lewis, Fernando Borges Mânica, Regina Maria Bueno Bacellar, Tarso Cabral Violin, Fernando Magalhães Modé, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Alessandra Deslandes Fogiato, Geraldo Bonnevialle Braga Araújo e Rodrigo Xavier Leonardo.

Programação do Congresso:

Dia 19 de outubro

Abertura Oficial - 9 horas
ADVOGADO MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCO
Presidente da OAB Paraná

Apresentação do Evento
ADVOGADO GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB Paraná

Conferência de Abertura:
O Terceiro Setor no Brasil
PAULO MODESTO
Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahi. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Público do CCJB/FABC. Membro do Ministério Público da Bahia; do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB); Conselheiro Técnico da Sociedade Brasileira de Direito Público

1° Painel - 14 horas
Direito do Terceiro Setor: novo ramo jurídico e novas oportunidades de atuação do advogado

Presidente do Painel
ADVOGADO RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO

Palestrantes
Direito do Terceiro Setor: conceito e perspectivas
GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA
Advogado; Doutor em Direito do Estado pela USP; Professor nos Cursos de Especialização em Direito Administrativo na FGV-SP, FGV-RJ e no Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar-PR; Professor na Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP/SP; Professor de Direito Público na UniBrasil e na UniFAE; Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-PR; Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor -IBATS

Função Social do Advogado e Advocacia Pro Bono
FERNANDO MAGALHÃES MODÉ
Advogado do Grupo Boticário; Mestre em Direito Tributário pela PUC/PR

Lei do Voluntariado: interpretação e jurisprudência
MARIA NAZARÉ LINS BARBOSA
Advogada;  Mestre e Doutoranda em Administração Pública e Governo pela FGV. Professora de Ética e de Legislação do Terceiro Setor na FGV. Membro do Conselho Científico da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP

Coffee -Break
Lançamento Oficial da Obra Coletiva da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/PR

2° Painel  - 16 horas
Associações, Fundações e Cooperativas Sociais: formas de organização jurídica das entidades do Terceiro Setor

Presidente do Painel
ADVOGADO OZIAS PAESE NEVES

Palestrantes
As Associações no Código Civil: temas polêmicos
RODRIGO XAVIER LEONARDO
Advogado; Mestre em Direito Civil pela USP; Doutorando em Direito Civil na USP; Professor Adjunto de Direito Civil na UTP-PR e na UFPR; Professor de Cursos de Pós-Graduação no Estado do Paraná e em São Paulo; Autor dos livros Redes Contratuais no Mercado Habitacional (editado pela RT em 2003) e Imposição e Inversão do ônus da Prova (editado pela Renovar em 2004)

Fiscalização e Controle das Fundações
GERALDO BONNEVIALLE BRAGA ARAÚJO
Advogado, especialista em Direito Empresarial pela PUC do Paraná; Foi professor da pós-graduação em Direito Empresarial da Puc Paraná de 2004 a 2005; Membro da comissão de Terceiro Setor da OAB-PR. Atualmente trabalha como advogado no Grupo O Boticário

Cooperativas Sociais e o Terceiro Setor
TARSO CABRAL VIOLIN
Advogado e Consultor Jurídico em Direito Administrativo; Assessor Jurídico da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná; Professor de Direito Administrativo do Curso de Direito do Centro Universitário Positivo - UnicenP e do Curso de Especialização do Instituto de Direito Romeu Bacellar; Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos - IBEJ; Autor do livro "Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica", pela Editora Fórum

Dia 20 de outubro

3° Painel - 9 horas
Estado, Empresa e Terceiro Setor: parcerias e investimentos sociais

Presidente
ADVOGADA MARCELA ZEN

Palestrantes
Lei de Responsabilidade Social dos Municípios e o Terceiro Setor
CEZAR BUSATTO
Economista; Mestre em Economia pela Universidade Nacional Autônoma do México; Deputado Estadual do PPS-RS; Agente Fiscal do Estado; Professor licenciado da Unisinos

Convênios entre o Estado e o Terceiro Setor
RODRIGO PAGANI DE SOUZA
Advogado; Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP; Ex-aluno da Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Coordenador do Curso de Direito das Cidades da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP

Parcerias das Empresas com o Terceiro Setor
RACHEL PELLIZZONI A CRUZ
Advogada; Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no governo federal e mestranda em Administração Pública pela FGV-EAESP; Foi  consultora do ADVCOM Consultores entre 2002 e 2005

Cidadania, Desenvolvimento Sustentável e Terceiro Setor
REGINA BACELLAR
Advogada; Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP; Especialista em Ecologia e Novos Paradigmas do Direito pela UTP; Especialista em Direito Comunitário e do Mercosul pelo IBEJ; Professora nos Cursos de graduação em Direito da UTP e Faculdade de Direito de Curitiba; Professora de Direito Civil e Direito Ambiental nos cursos de Pós Graduação promovidos pela FAE Business School; Universidade Tuiuti do Paraná, Universidade de Londrina e Faculdades Cândido Mendes; Aperfeiçoamento em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Aveiro, em Portugal; Aperfeiçoamento em Direito Ambiental pela Universidade da Flórida/EUA; Superintendente da Área de Direito Público da Diretoria Jurídica da Copel; Auditora Ambiental pela Universidade de Batalas/Inglaterra

4° Painel - 14 horas
Tributação e Terceiro Setor

Presidente
ADVOGADA ALESSANDRA DESLANDES FOGIATO

Palestrantes
Atividade Econômica do Terceiro Setor e Tributação
FERNANDO BORGES MÂNICA
Advogado e Procurador do Estado; Mestre em Direito pela UFPR; Doutorando em Direito do Estado na USP; Professor Universitário e Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisa do Terceiro Setor e Responsabilidade Social da UTP; Autor do livro "Terceiro Setor e Imunidade Tributária"

 COFINS e TERCEIRO SETOR: imunidade, isenção e base de cálculo
LEANDRO MARINS DE SOUZA
Advogado; Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-PR; Membro da Secretaria Executiva do Instituto de Procedimento e Processo Tributário do Brasil - IPPT-Brasil; Autor dos livros: "Imunidade tributária - entidades de educação e assistência social" e "Tributação do Terceiro Setor no Brasil"

OSCIPs e TRIBUTAÇÃO
SANDRA APARECIDA LOPES BARBON LEWIS
Advogada; Professora da UNISINOS e UEL, Doutora em Direito pela PUC/SP

Coffee -Break

Conferência de Encerramento - 16 horas
Responsabilidade dos Dirigentes de Entidades do Terceiro Setor
JOSENIR TEIXEIRA
Advogado; Especialista em Direito do Terceiro Setor pela FGV-SP, Presidente do Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor -IBATS, Ex- Presidente interino da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP.

Encerramento do evento
ADVOGADO GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/PR.