OAB: PEC da Bengala é retrocesso inadmissível para a magistratura

26/11/2008 | 1279 pessoas já leram esta notícia. | 3 usuário(s) ON-line nesta página

"A PEC da Bengala é um retrocesso absurdo e inadmissível em nossa legislação, principalmente no que se refere ao Judiciário deste País". Desta forma o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, manifestou hoje (26), durante entrevista, o repúdio da entidade à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva de 70 para 75 anos o limite de idade para o exercício da magistratura. O ressurgimento desse debate no cenário político, além de estranho, tem a inteira repulsa da OAB, afirmou Britto.

"Sempre atenta aos interesses maiores da cidadania brasileira, a OAB não pode acolher uma modificação ao texto constitucional tão nociva". Para ele, essa PEC em análise na Câmara, entre outros malefícios, representa obstáculo ao arejamento do Poder Judiciário e empecilho ao surgimento de novos valores na magistratura dos Estados e dos Tribunais Superiores. Na sua opinião, a proposta está na contramão do que quer a sociedade brasileira e de outros países, que enfrentam dificuldades crescentes para criação de novos empregos às camadas mais jovens da população.