OAB quer dados sobre ex-governadores para abolir bolsa-pijama

13/09/2007 | 7828 pessoas já leram esta notícia. | 31 usuário(s) ON-line nesta página

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, determinou hoje (13) o encaminhamento às 27 Seccionais dos Estados e do Distrito Federal de pedido de informações sobre os ex-governadores de suas respectivas bases que recebem pensão vitalícia do Estado. O objetivo da OAB Nacional com esse pedido, sustentou Britto, é extinguir de uma vez por todas o “Bolsa-Pijama”, como é chamada essa pensão, a exemplo da que recebia o ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, que teve a mordomia cassada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por proposta do Conselho Federal da OAB, responsável pelo ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3853.

Cezar Britto solicitou que as informações, uma vez constatado esse benefício a ex-governadores, sejam encaminhadas ao Conselho Federal da OAB com máxima urgência. De posse dos dados, a entidade pretende ingressar no STF com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins). A idéia é pedir ao Supremo a extensão do veredicto firmado no caso do ex-governador Zeca do PT, em que dez dos onze ministros daquela Corte deram razão ao pedido da OAB e consideraram inconstitucional a pensão de R$ 22,1 mil que ele recebe mensalmente desde que deixou o governo do Mato Grosso do Sul.

Para a OAB, o pagamento do subsídio mensal a ex-governadores de Estado – criado para garantir a eles salários vitalícios equiparados ao do chefe do Poder Executivo estadual – desrespeitava diversos artigos da Constituição Federal. No entanto, a entidade da advocacia sustentou, principalmente, que ex-governadores, ao encerrarem seus mandatos, não exercem mais nenhum ato em nome do ente público, e que, conceder o subsídio, seria “retribuição pecuniária a título gratuito”, como se fosse uma espécie de aposentadoria “de graça” a quem não presta mais serviços públicos.