OAB quer investigação no uso dos cartões corporativos do MP

01/04/2008 | 1372 pessoas já leram esta notícia. | 90 usuário(s) ON-line nesta página

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Os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ernando Uchoa Lima e Sérgio Frazão do Couto, querem que o órgão abra investigações sobre o uso de cartões corporativos por parte de todos os Ministérios Públicos do País. Eles protocolaram hoje pedidos de controle administrativo e de providências dirigidos ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, presidente do CNMP, cobrando as investigações e “um histórico circunstanciado de todas as despesas – sigilosas ou não – efetuadas com os cartões de créditos corporativos, de modo que se possa detectar os gastos realizados”.

Os dois conselheiros representantes da OAB propõem ainda que, caso apurados desvios no uso dos cartões corporativos em quaisquer das instâncias do MP, “sejam adotadas as providências de cobrança das responsabilidades emergentes dos autores dos abusos”. Eles sugerem também a edição de regulamentação própria para a utilização desses cartões por parte dos Ministérios Públicos e a expedição, pelo CNMP, de recomendações indispensáveis à preservação do interesse público.

Nos pedidos apresentados ao CNMP, os conselheiros Ernando Uchoa Lima e Sérgio Couto lembram que o escândalo que surgiu a partir do uso abusivo dos cartões corporativos por ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva “aponta severamente na direção da necessidade urgente não apenas de se apurar responsabilidades civis, penais e administrativas daqueles que se tenham locupletado ilegalmente da facilidade – como também de se expedir imediata regulamentação tendente a evitar que, no futuro, os abusos voltem a se repetir”.