OAB quer sociedade apontando o que deseja da reforma política

17/04/2008 | 29076 pessoas já leram esta notícia. | 5 usuário(s) ON-line nesta página

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Realizar consulta de opinião pública para ter certeza do que a sociedade compreende sobre as propostas de reforma política e o que efetivamente deseja em termos de alteração na legislação. Essa foi a principal deliberação tomada na reunião do Fórum da Cidadania para a Reforma Política, que teve seus trabalhos reativados ontem (16) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A partir disso, vamos transformar as propostas que forem elencadas pela sociedade em um instrumento de mobilização popular para propiciar que a reforma política saia decididamente do papel”, afirmou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, cobrando do governo federal empenho político junto ao Congresso Nacional para a aprovação da reforma.

A reunião foi conduzida por Cezar Britto e contou com a participação de entidades representativas da sociedade integrantes do Fórum. Entre os presentes estiveram o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, o secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz/CNBB, Carlos Moura, e o secretário-geral nacional da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Carlos Kolb Schiefler. Secretariou os trabalhos o vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB, Vadim da Costa Arsky.

No encontro, os integrantes do Fórum decidiram eleger temas prioritários para facilitar a compreensão popular sobre a reforma política. Esses temas serão estudados por especialistas na matéria e, em seguida, alvo de uma pesquisa de opinião junto à sociedade para que esta aponte quais as propostas de maior interesse. Na avaliação da OAB, os pontos essenciais são o fortalecimento da democracia direta, com mecanismos mais ágeis de consulta popular, entre eles o recall - possibilidade de cassar o mandato do representante que se mostrou indigno em sua atuação. “Entre os instrumentos de valorização da democracia representativa, destacamos o fim da reeleição, a fidelidade partidária, o financiamento público de campanha e o fim da figura do senador suplente”, relatou o presidente nacional a OAB.

Durante a reunião, o secretário-geral da CNBB deu destaque ao projeto de lei projeto de lei de iniciativa popular que visa a impedir a candidatura de pessoas com antecedentes criminais e candidaturas de quem renunciou ao mandato para escapar de punições legais. Esse é o tema de projeto que foi lançado no último dia 9 pela CNBB, em Itaici, com a participação da OAB.

Britto ressaltou que desde 2004 a OAB vem debatendo proposituras em prol da reforma, tendo apresentado propostas diversas ao Congresso Nacional, ao presidente Lula e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CNDES). “Acreditávamos que o Brasil teria uma reforma política porque o Congresso acenava que essa era uma matéria prioritária e o presidente Lula a classificava de inexorável. No entanto, passaram os anos e nada aconteceu porque os parlamentares pensam muito mais nas próximas eleições do que nas próximas gerações e arquivaram o projeto de reforma política”, afirmou Britto, cobrando empenho político para o exame e aprovação da reforma.