OAB-RO condena decisão de Cassol de criar cargo comissionado

21/02/2008 | 4076 pessoas já leram esta notícia. | 33 usuário(s) ON-line nesta página

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A Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou contrariamente à abertura de vagas para cargos comissionados no quadro funcional do Estado, conforme ato do governador Ivo Cassol, já publicado no Diário Oficial. “A realização de concurso público é a alternativa legal para aumentar o quadro funcional de servidores”, afirmou o presidente da OAB-RO, Hélio Vieira da Costa, ao manifestar-se sobre a medida que criou mais de 1.300 cargos comissionados.

Vieira disse que a criação desse tipo de cargo pode gerar insatisfação na população, já que a medida acaba com a saudável concorrência democrática, podendo criar desconforto entre os profissionais de carreira dos quadros do Estado. A entidade questionou principalmente a abertura de 55 vagas para procurador, cargo que, na avaliação de Vieira, só pode ser ocupado por quem presta concurso público.

“Cargos públicos devem ser conquistados por mérito e não por merecimento ou favorecimento. Essa máxima antiga e pejorativa de que ‘quem conhece a pessoa certa se dá bem’ tem que ser erradicada do meio político”, defendeu o presidente da OAB de Rondônia.