OAB-RS estuda multa maior para empresas aéreas que descumprirem decisão

26/01/2009 | 2345 pessoas já leram esta notícia. | 1 usuário(s) ON-line nesta página

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, esteve reunido com a Comissão de Defesa do Consumidor da entidade para avaliar os reflexos da Ação Coletiva de Consumo que a entidade moveu contra as companhias aéreas e que as obriga, a partir de liminar concedida em fevereiro de 2008, a emitir declaração por escrito informando atrasos ou cancelamento de vôos ocorridos em qualquer cidade brasileira. De posse do documento, os advogados e os filiados às 15 entidades que aderiram à ação podem comprovar os motivos de eventuais atrasos ou mesmo instruir ações de reparação de dano.

Os membros da Comissão informaram a Lamachia que foi autorizado pela Justiça o lançamento de um edital para que mais entidades possam fazer parte da ação, o qual deve ser publicado em breve. Após quase um ano da concessão da liminar, os dirigentes da OAB gaúcha avaliam que a decisão não vem sendo cumprida integralmente pelas empresas. Diante dessa realidade, a OAB do Rio Grande do Sul estuda requerer um aumento no valor da multa a ser paga em caso de descumprimento da decisão judicial.