OAB-SE vai propor PEC para resgatar exigência de diploma para jornalista

22/06/2009 | 1619 pessoas já leram esta notícia. | 8 usuário(s) ON-line nesta página

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O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe, Henri Clay Andrade, afirmou hoje (22) que a decisão do Supremo Tribunal Federal, pela inconstitucionalidade da exigência de diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista, caracteriza um "retrocesso histórico". A OAB-SE vai propor à bancada sergipana de deputados federais e senadores que assumam compromisso de deliberar Projeto de Emenda Constitucional para exigência do diploma de jornalista.

Henri Clay Andrade ainda vai encaminhar ao Conselho Federal da OAB proposta para que a exigência do diploma de nível superior para o exercício da atividade jornalística seja assunto debatido na próxima sessão do Conselho Federal da OAB, a ser realizada no mês de agosto.

Na opinião do presidente da OAB sergipana, a alternativa viável para resgatar a exigência do diploma é incluí-la, de forma clara, na Constituição Federal. "O fim da exigência do diploma de jornalista desmantela a categoria profissional e pode propiciar uma desqualificação técnica e mediocrização da comunicação", entende Henri Clay, acrescentando que isso seria um verdadeiro atentado à cidadania e enfraquecimento da democracia.