A Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) deflagraram nesta quarta-feira (15) uma operação para apurar crimes de fraude em licitações e desvio de recursos públicos em um convênio firmado entre o extinto Ministério da Pesca e Agricultura e o município de Itauçu, na região central do estado. São cumpridas 26 ordens judiciais em Goiás, Paraná, Santa Catarina e Brasília.
A Operação Betsaida, que tem por objetivo coletar provas da participação de empresários e agentes públicos nas irregularidades, conta com cerca de 60 policiais federais e 11 auditores da Controladoria Geral da União em Goiás (CGU-GO), que também integra a coordenação dos trabalhos. Do total de mandados, 12 são de condução coercitiva e 14 de busca e apreensão.
As diligências são realizadas em Itauçu, Abadia de Goiás, Goiânia, Aparecida de Goiânia, além de Brasília. No Paraná, os mandados são cumpridos em Joaquim Távora e Pinhalão. Em Santa Catarina, na cidade de Campo Erê.
O G1 entrou em contato com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nesta manhã, para saber se o órgão responde pelo convênio do extinto Ministério da Pesca e Agricultura, e aguarda um parecer.
A reportagem também tenta contato com a Prefeitura de Itauçu, mas as ligações não foram atendidas até esta publicação.
De acordo com o MPF-GO, as fraudes ocorreram em uma parceria firmado entre a prefeitura e o ministério para a construção de fábrica de farinha e ração para peixes. As investigações tiveram início ano de 2015, a partir de representação feita ao órgão por um grupo de vereadores de Itauçu, que revelaram irregularidades na execução do convênio, que tinha valor de R$ 14,7 milhões.
Ainda segundo o MPF-GO, as primeiras investigações foram feitas pelo órgão, com apoio da CGU, que constataram problemas maiores do que os relatados pelos vereadores. Entre eles está a existência de um projeto, sem estudo ou comprovação de viabilidade econômica, da fábrica de farinha, além do direcionamento de licitações.
Foi apurado que a empresa contratada para executar as obras civis, que não funciona no endereço indicado no contrato social, emitiu notas fiscais frias, sendo que seu proprietário também é dono da empresa contratada para intermediar a realização do convênio entre a União e o município. O nome da companhia não foi revelado.
Também foram constatadas irregularidades na execução dos serviços sem contrato e em desacordo com o projeto aprovado, sobrepreço de contrato, superfaturamento e pagamento por serviços não realizados, que deveriam ter sido feitos no dia útil seguinte às eleições municipais, no valor de R$ 843 mil.
O MPF-GO destacou, ainda, que no curso das investigações, descobriu-se que irregularidades semelhantes foram praticadas em projetos análogos, em municípios situados em outros estados, tendo em comum o fato de terem sido objetos de convênios do Ministério da Pesca e ter sido contratada a mesma empresa para fornecer os equipamentos, embora cada município tivesse realizado sua própria licitação.
Por recomendação do órgão, novos desembolsos para a construção da fábrica de farinha em Itauçu estão suspensos, até que a prefeitura da cidade e o governo federal apresentem estudos que demonstrem a viabilidade econômica do projeto, "que é superdimensionado ao ponto de ter capacidade de processar quantidade de peixes muito superior a toda a produção do Estado de Goiás".
Betsaida
O nome da operação é uma referência à cidade de Betsaida, geograficamente localizada ao norte do mar da Galileia, onde, segundo o Evangelho, Jesus Cristo realizou o milagre da multiplicação dos peixes, em alusão à magnitude do empreendimento, cuja capacidade de processamento de peixes excede em muito toda a atual produção de pescado do Estado de Goiás.
Outros detalhes da operação devem ser repassados durante uma coletiva de imprensa na sede da PF, em Goiânia, na manhã desta quarta-feira.
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...