Orçamento pode começar a votar relatórios setoriais hoje

05/12/2006 | 5760 pessoas já leram esta notícia. | 7 usuário(s) ON-line nesta página

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A Comissão Mista de Orçamento agendou duas reuniões para hoje com o objetivo de começar a análise dos relatórios setoriais da proposta orçamentária para 2007. As reuniões estão marcadas para as 14h30 e as 18 horas, no plenário 2.

Estão em pauta quatro dos dez relatórios setoriais que foram entregues ontem: Poderes do Estado e Representação, do senador João Ribeiro (PL-TO); Justiça e Defesa, do deputado Jaime Martins (PL-MG); Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, do deputado Alex Canziani (PTB-PR); e Agricultura e Desenvolvimento Agrário, do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT).

Segurança de vôo
O relatório de Jaime Martins alocou mais R$ 16 milhões para a área de proteção e segurança de vôo e indicou mais R$ 41 milhões ao encargo do relator-geral. "Segundo a Aeronáutica, é mais do que o suficiente para atender essa demanda", afirmou o relator.

Com a mudança, o parecer reverte o corte de R$ 40 milhões da proposta orçamentária do Poder Executivo em relação aos investimentos autorizados deste ano. Os recursos serão utilizados apenas para aquisição e manutenção de equipamentos, não incluindo o pagamento dos controladores de tráfego aéreo.

Exército
Entre as principais demandas, o relatório preliminar recomenda um acréscimo de R$ 130 milhões para o recrutamento de 20 mil homens para o Exército. Os recursos virão dos R$ 200 milhões já alocados para o Ministério da Defesa no relatório preliminar do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Jaime Martins também destina R$ 20 milhões para pesquisa e manutenção de equipamentos do Exército.

O relatório setorial destina R$ 1,5 milhão para a Marinha e recomenda a alocação de mais R$ 30 milhões no relatório-geral. A Aeronáutica recebe mais R$ 97 milhões para aquisição de aeronaves e R$ 25 milhões para reformas da frota.

Sem corte linear
A Polícia Federal obtém um acréscimo de R$ 70 milhões, especialmente para construção de novas unidades e reaparelhamento. O relatório setorial ainda incrementa o Ministério da Justiça e o Fundo Penitenciário.

Pelo parecer preliminar, cada relator teria direito a cortar até 15% dos investimentos de sua área e transferir os recursos para outros programas. Martins preferiu não fazer esse corte e optou por trabalhar apenas com os R$ 457 milhões destinados à área pela distribuição das receitas reestimadas. "O corte linear não é muito inteligente, porque pode inviabilizar determinados programas", explicou o relator. Com isso, foi mantida a programação original da proposta do Executivo.

O cronograma do Orçamento prevê a votação de todos os relatórios setoriais até 13 de dezembro. O relatório final deve ser apresentado no dia 18, para que seja votado pela comissão no dia 20. Com isso, o Congresso poderá votar o Orçamento em 21 ou 22 de dezembro.