Mesmo depois do pedido feito por 16 secretários de Fazenda de um prazo maior para aprofundar a discussão da reforma tributária, o presidente da comissão especial da Câmara que analisa o assunto, Antonio Palocci (PT-SP), marcou para quarta-feira o início da votação do substitutivo do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). "Passou o tempo do debate e da exposição de idéias", disse Palocci. "Peço aos secretários que façam tratativas com o deputado Sandro Mabel para que se chegue a um acordo final até a manhã da próxima quarta-feira", afirmou, dirigindo-se aos quatro secretários que ontem apresentaram críticas ao substitutivo, durante reunião da comissão especial.
Pouco depois de Palocci falar, o secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, voltou a pedir mais tempo para debater e negociar as alterações com o relator. "O que nós sugerimos é que este projeto não seja votado antes de resolvidos os pontos que os secretários estão questionando. A questão central é que o substitutivo não garante aos Estados a recuperação das perdas que terão com a reforma", disse.
Anteontem, 16 secretários de Fazenda mandaram carta ao presidente da comissão especial pedindo um prazo maior para a discussão do substitutivo de Mabel. Palocci considerou a carta um "documento essencialmente político", numa referência à disputa presidencial que se avizinha, e anunciou que não atenderia ao pedido.
PEC 8 valoriza a colegialidade das decisões do STF...
STF: pessoas não concursadas não podem exercer a substituição de cartórios por mais...
Lula assina MP que tributa aplicações financeiras no exterior...
TJ-BA celebra o centenário da morte de Ruy Barbosa com realização de seminário...
Corregedor do CNJ extrapola poder em suspensão de perfis de juízes das redes sociai...
STF decreta prisão preventiva de investigados por vandalismos, violência e atos ant...
Medida provisória zera PIS e Cofins do setor aéreo...
Comissão do Senado debate e aprova sugestões de mudanças no rito, no alcance e nos ...
STF inicia julgamento sobre regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz...
Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na ...
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...