Para Barroso, estabilidade política é ponto alto da Carta de 88

11/06/2008 | 11636 pessoas já leram esta notícia. | 30 usuário(s) ON-line nesta página

O sucesso institucional de uma Constituição que já proporcionou à República Federativa do Brasil duas décadas de estabilidade no jogo democrático e alternância de poder - eis o ponto alto da Carta de 1988, destacado pelo professor e constitucionalista Luís Roberto Barroso numa análise crítica sobre os vinte anos da Constituição brasileira, que serão completados no dia 5 de outubro. O trabalho de Barroso foi elaborado para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e entregue hoje pelo jurista ao presidente nacional da entidade, Cezar Britto. Presente ao ato, a secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Cléa Carpi da Rocha.

Ao destacar a importância dos vinte anos de estabilidade política no país, Luís Roberto Barroso, em entrevista, observou que "isso pode parecer pouco, mas é muito diante dos antecedentes da história brasileira, que é uma história de golpes, contra-golpes e de desrespeito à legalidade". Para ele, o país amadureceu. Dos três poderes, Barroso destaca que o Judiciário como aquele que viveu maior ascensão política e institucional, nesses vinte anos.

"Talvez o poder mais afetado pelos ventos benfazejos da democracia no Brasil tenha sido o Judiciário, nesses vinte anos", disse Barroso. "É até possível dizer, por circunstâncias brasileiras que, tanto da Constituição quanto da política, a vida brasileira se judicializou; vivemos um processo extenso de judicialização da vida brasileira".

Ele salienta que isso significa dizer que muitas das grandes questões sociais e das controvérsias políticas tiveram seu capítulo final encenado perante o Judiciário, em geral por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins): a reforma da Previdência, com criação da contribuição social sobre inativos; a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentro da reforma do Judiciário; a delimitação da competência das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs); a autorização das pesquisas com células-tronco embrionárias e outras decisões importantes para a vida nacional.

O amplo estudo entregue a Cezar Britto sobre os vinte anos da Constituição analisa ainda a transição do regime militar para o Estado democrático, o processo de elaboração da Constituição de 1988 e o desempenho das instituições nessas duas décadas. Foca também as principais alterações relacionadas ao Poder Executivo - como a reeleição, as medidas provisórias, criação do Ministério da Defesa e outros - e o que chama de "mutação da função do Legislativo". Este poder, segundo o professor, deixa progressivamente seu papel legislador para exercer a função de fiscalizador e vive uma crise de credibilidade.