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Para combater Aedes aegypti, imóveis poderão ser vistoriados sem autorização

02/02/2016 11:29:00 | 880 pessoas já leram esta notícia. | 24 usuário(s) ON-line nesta página

Para combater o mosquito Aedes aegypti, as autoridades poderão entrar a força em imóveis abandonados para checar se há no local focos de reprodução. A iniciativa foi instituída por meio de medida provisória do Palácio do Planalto, publicada nesta segunda-feira (1º/2) no Diário Oficial. O Aedes aegypti é o transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus da zika.

O texto autoriza ainda a entrada do agente público em casas onde o proprietário não esteja para garantir o acesso e quando isso se mostrar "essencial para contenção de doenças". O agente poderá, nesses casos, solicitar auxílio de autoridade policial.

A MP estabelece como imóvel abandonado aquele com flagrante ausência prolongada de utilização, situação que pode ser verificada por características físicas do imóvel, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios.

Já a ausência de pessoa que permita o acesso do agente de saúde ao imóvel fica caracterizada, conforme a MP, pela impossibilidade de localização de alguém que autorize a entrada após duas visitas devidamente notificadas, em dias e períodos alternados, dentro do intervalo de dez dias.

Domicílios vistoriados

Dados do Ministério da Saúde divulgados na sexta-feira (29/1) apontam que, até o momento, 10,9 milhões de domicílios foram vistoriados por agentes de saúde e por militares das Forças Armadas para combate ao Aedes aegypti - o que representa 22% dos 49,2 milhões de imóveis previstos.

O relatório contabiliza 3.183 municípios visitados de um total de 5.570 definidos para serem vistoriados por equipes em todo o país.

Ainda segundo a pasta, durante as vistorias foram identificados 355 mil imóveis com focos do mosquito (3,25% do total). A meta do governo é reduzir o índice de infestação para menos de 1% do total de domicílios.

Houve a recusa de acesso a 45.719 imóveis. Cerca 2,7 milhões de domicílios estavam fechados no momento da visita.

Desde dezembro, 266 mil agentes comunitários de saúde reforçam o combate ao Aedes aegypti nas residências. Eles se juntaram aos 6.188 profissionais das equipes de Atenção Domiciliar e aos 46 mil agentes de combate às endemias que já fazem o serviço na comunidade. Além disso, 3,2 mil militares das Forças Armadas reforçam, em 19 estados, as ações de eliminação dos focos do mosquito da dengue. Com informações da Agência Brasil.

Fonte Consultor Jurídico