Paraná recebe da União R$ 11,9 milhões para segurança pública

04/08/2006 | 10752 pessoas já leram esta notícia. | 18 usuário(s) ON-line nesta página

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Brasília (MJ) - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o governador do Paraná, Roberto Requião, assinaram nesta sexta-feira (4) acordo de cooperação que autoriza o repasse de R$ 10,7 milhões da União ao sistema penitenciário do estado. Além disso, o Corpo de Bombeiro Militar receberá R$ 1,2 milhão do Ministério da Justiça em equipamentos de proteção respiratória e individual, aparelhos de mergulho e para o atendimento de vítimas de acidentes de trânsito.

"A construção deste estabelecimento penitenciário ajudará o estado do Paraná a combater o crime e a caminhar na direção de ser cada vez mais um estado seguro", declarou Thomaz Bastos. Os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão destinados à construção de um estabelecimento penal com capacidade para 800 vagas. O projeto foi apresentado este ano pela Secretaria de Justiça do Paraná ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Já os equipamentos doados ao Corpo de Bombeiros foram adquiridos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de 2005.

Desde 2003, o estado do Paraná recebeu R$ 33 milhões da União para a área de segurança pública, entre recursos do Funpen e do FNSP. Na área penitenciária, R$ 13 milhões foram investidos na construção e reforma de unidades prisionais, capacitação de servidores penitenciários, profissionalização de presos e egressos e programas de penas alternativas.

Do Fundo Nacional de Segurança Pública foram aplicados cerca de R$ 20 milhões em convênios para a compra de 221 viaturas, armamentos letais e não-letais, e equipamentos de proteção. Esses recursos também possibilitaram a aquisição de 1.235 equipamentos de informática, aparelhos eletrônicos e de comunicação. Em investimentos diretos (equipamentos doados sem ônus ao estado), foram entregues 170 viaturas policiais, duas viaturas para as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e equipamentos de proteção respiratória, proteção individual e mergulho ao Corpo de Bombeiros Militar do estado.

Apoio federal - O Funpen foi criado em 1994 e tem como objetivo dar suporte aos estados na modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. Desde a sua existência, já foram aplicados mais de R$ 1 bilhão em projetos para criação de novas vagas em presídios, programas de reintegração social, assistência ao egresso, entre outros. Para 2006, o Funpen tem disponíveis mais de R$ 300 milhões para investimentos nos sistemas penitenciários estaduais e federal.

O FNSP, instituído em 2001, auxilia os estados em programas destinados à redução da  violência e criminalidade. Com a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), em 2003, os repasses do FNSP passaram a obedecer a critérios que valorizam ações como a reestruturação da perícia criminal; valorização do profissional de segurança e padronização de equipamentos e meios operacionais. Nos últimos três anos, o Fundo contemplou 418 projetos, totalizando um investimento de mais de R$ 800 milhões. Para 2006, o FNSP tem disponíveis R$ 302 milhões.