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A Comissão Especial das Agências Reguladoras (Projeto de Lei 3337/04) se reúne nesta tarde para discutir o substitutivo que o relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentou à proposta.
O PL 3337/04, do Poder Executivo, aumenta o controle das agências reguladoras pelos ministérios aos quais são vinculadas. Uma das alterações mais importantes é a que fixa os mandatos dos dirigentes das agências em quatro anos, com estabilidade nos cargos durante esse prazo. Atualmente, o mandato é de quatro ou cinco anos, dependendo da agência, e o dirigente pode ser demitido a qualquer tempo.
A reunião será no plenário 16, às 14h30.
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