Paulo Brossard defende no STF que o mandato parlamentar é dos partidos

03/10/2007 | 4564 pessoas já leram esta notícia. | 34 usuário(s) ON-line nesta página

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Ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Justiça Paulo Brossard utilizou em dobro o tempo a que tinha direito ao defender o mandado de segurança impetrado pelo DEM --em julgamento no STF. É que o advogado José Eduardo Alckmin, que argumentaria em favor do PSDB, cedeu seu direito de sustentação oral a Brossard.

Bem-humorado, o ex-ministro brincou com o próprio modo de falar que é lento, contou histórias e destacou-se na defesa oral.

"Eu posso alugar o meu mandato? Não. Posso dar garantias? Não. Olha que no direito tem de tudo, as idéias mais criativas, mas [isso não]", disse ele. "Há coisas que não estão escritas, mas estão no seu ventre, no seu fundamento, nos seus alicerces."

Brossard lembrou, durante sua defesa, que o DEM elegeu 64 deputados e que com o troca-troca partidário perdeu seis deles. "Há um partido, que tenho a honra de representar, que elegeu 64 deputados e agora tem 10% menos", afirmou ele.

"Sou favorável a que o mandato é partidário porque ninguém pode ser candidato sem partido. O partido é um ser. Um ser necessário ao candidato", disse o ex-ministro.

Aos 82 anos, Brossard é reverenciado pelos demais advogados e até pelos ministros do STF. José Eduardo Alckmin cedeu seu tempo para Brossard defender o DEM. A presidente da Suprema Corte, Ellen Gracie, elogiou a atitude.

Brossard fez um breve histórico sobre os partidos políticos no Brasil, pediu a compreensão dos presentes e ainda elogiou Ellen Gracie. "Elegante e discreta e digna de todos os aplausos", disse o ex-ministro dirigindo-se à presidente do STF.

Antes, o ex-ministro brincou com a cobrança de pressa que lhe era feita: "Já que estou nesta situação de penúria [serei breve]". Em seguida, emendou: "Peço que tenham um pouco mais de compreensão".

A partir desta quarta-feira o STF julga os mandados de segurança impetrados pelos partidos de oposição DEM, PPS e PSDB que afirmam que os mandatos pertençam às legendas e não aos parlamentares.

O assunto é acompanhado com atenção pelos deputados e senadores, uma vez que o prazo para a mudança de legenda para as eleições municipais de 2008 acaba nesta sexta-feira (5).

RENATA GIRALDI