Pautas controversas vão dominar sessões na Câmara na volta dos distritais

01/02/2016 | 1365 pessoas já leram esta notícia. | 5 usuário(s) ON-line nesta página

Lei do Silêncio, regulamentação do Uber, a Lei de Uso e Ocupação do Solo são alguns dos temas que devem movimentar trabalhos

As atividades na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recomeçam nesta semana e o ano promete ser movimentado. Além da polêmica em torno das mudanças na Lei do Silêncio, entram na pauta temas como a regulamentação do Uber, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e a eleição da Mesa Diretora da Casa. Os aumentos de impostos ficarão de fora, pois o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) prometeu uma agenda mais positiva em 2016. "Não encaminharemos nenhum projeto de reajuste de tributo neste ano", assegurou o então recém-anunciado secretário de Fazenda, João Antônio Fleury.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na licitação de R$ 7,8 bilhões que renovou a frota de ônibus do Distrito Federal também volta às atividades amanhã. Com a suspensão do certame, decretada pela Justiça, e os mandados de busca e apreensão em três cidades - Curitiba e Alexânia, além de Brasília - a promessa é de intensificar os trabalhos. "Fevereiro será um mês dedicado às acareações, para compararmos as falas", diz o presidente da CPI, Bispo Renato Andrade (PR).

Das demandas do Executivo, o Código de Obras e Edificações (COE) - com revisões no texto de 1998 para simplificar os processos de aprovação e responsabilizar os agentes envolvidos nas obras - deve entrar na pauta nos primeiros dias de atividade. "O COE vai (ser protocolado) logo no começo dos trabalhos da Câmara. A Luos e o PPCub (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico) devem ir ainda em 2016, mas mais para a frente", diz o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.

A Luos é um detalhamento do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e define as regras sobre a construção de edificações e ocupação do território de 23 regiões administrativas do Distrito Federal. Já o PPCub define como devem ser feitos prédios residenciais, restaurantes, hospitais, hotéis, entre outras edificações nas regiões do Plano Piloto, de Candangolândia, Cruzeiro, Noroeste e Octogonal.

A regulamentação do Uber, por sua vez, volta a ser tema de discussão na Casa - a matéria chegou ao parlamento em outubro de 2015, depois que Rollemberg vetou o projeto de Rodrigo Delmasso (PTN) que proibia o serviço na cidade. Taxistas e motoristas do aplicativo quase chegaram a se agredir durante audiência pública marcada para discutir o tema, e os parlamentares decidiram não tocar mais no assunto no ano passado.