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Pela primeira vez, Brasil completa 1 ano sem decreto de novos assentamentos

08/03/2016 11:10:00 | 457 pessoas já leram esta notícia. | 8 usuário(s) ON-line nesta página

Redução nas desapropriações e cortes no Orçamento para o setor também preocupam peritos da área

O governo federal fechou 2015 sem assinar decretos de demarcação de terras para a reforma agrária. O estudo, elaborado pelo Sindicato Nacional de Peritos Federais Agrários (SindPFA) mostra ainda que, durante o mesmo período, o Palácio do Planalto deixou que expirassem 29 decretos referentes ao ano de 2013. De acordo com os peritos, as políticas do governo federal estão mais voltadas para a regularização dos acampamentos, o que não resolve o problema da reforma agrária do país. "Buscamos expôr esses dados para mostrar um descompromisso do governo para essa agenda, uma agenda defendida como luta pelo próprio partido da presidente" afirma o presidente do sindicato, Sávio Feitosa.

Na pesquisa, o SindPFA se refere a 2015 como "um ano trágico para a reforma agrária", visto que, desde a redemocratização, em 1985, o Brasil não completava um ano sem assinar ao menos um decreto de demarcação de terras. Segundo os peritos, quando um decreto é assinado, são designados profissionais para inspeção e regularização do território até que os assentamentos sejam construídos. Naturalmente, isso gera um gasto para o erário público. Após a expiração do prazo, o trabalho precisa ser refeito.

Os peritos atribuem os números à má-gestão do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e da presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Lúcia Falcón. A pasta, segundo o Portal da Transparência, teve corte de 60% no orçamento e acumula dívida de quase R$ 1 milhão nos primeiros meses de 2016. A última aprovação para demarcações ocorreu em dezembro de 2014, quando 22 decretos foram publicados no Diário Oficial da União. As áreas somavam mais de 66 mil hectares. A ação beneficiaria cerca de 1.500 famílias rurais em dez estados - Pernambuco, Pará, Maranhão, Santa Catarina, Goiás, Rondônia, Sergipe, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Na pesquisa, o sindicato também aponta uma redução na quantidade de imóveis rurais desapropriados para reforma agrária na gestão do PT. Durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardos à frente da Presidência, pouco mais de 10 milhões de hectares foram disponibilizados para assentamentos. Somando os dois mandatos de Lula, mais o primeiro da presidente Dilma Rousseff, os territórios atingem 4.685.470 hectares decretados. Dilma é responsável por apenas 3% dos assentamentos construídos desde 1995.

Fonte Correio Braziliense