Pesquisa inédita traça perfil dos juizados especiais cíveis

26/05/2006 | 1919 pessoas já leram esta notícia. | 69 usuário(s) ON-line nesta página

A Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, divulgou nesta quinta-feira (25) um estudo inédito sobre os juizados especiais cíveis. O diagnóstico traçou o perfil dos usuários, a natureza das reclamações, além do tempo decorrido entre o início e o fim de um processo. Também levantou dados sobre a estrutura dos juizados especiais, a atuação dos conciliadores, além da ação da Defensoria Pública.

"É uma pesquisa séria que nos traz uma radiografia da situação dos juizados especiais cíveis que já atuam em todo o país", afirmou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. "Este é mais um passo para aperfeiçoar o judiciário e torná-lo mais rápido e disponível à população brasileira".

O estudo foi realizado entre dezembro de 2004 e fevereiro de 2006 em nove capitais brasileiras. Ao todo, foram analisados 5.771 processos distribuídos em 2002. As principais reclamações envolvem relações de consumo (37,2%), acidentes de trânsito (17,5%) e cobrança de dívidas (14,8%). Cerca de 94% dos reclamantes são pessoas físicas e 49% dos reclamados são pessoas jurídicas. A capital com maior índice de reclamação de consumo foi o Rio de Janeiro (79%), seguido por Belo Horizonte (55,3) e São Paulo (50,8%).

A pesquisa revelou uma baixa taxa de conciliação (34,5%), que leva em torno de 65 a 70 dias para ser alcançada. Já os julgamentos que exigem execuções de sentença (15,3%) chegam a durar, em média, 649 dias.

Estrutura - O diagnóstico também revelou que alguns juizados especiais têm condições precárias de funcionamento, como ausência de mesas e cadeiras, além de iluminação inadequada. Também foram identificados erros no preenchimento dos processos e falhas ao noticiar acordos extrajudiciais.

Em outros Juizados, notou-se investimentos em tecnologia e rapidez no agendamento de audiências. Já em Macapá (AP), devido ao difícil acesso aos centros urbanos, as populações à beira do rio Amazonas contam com um juizado especial cível fluvial. A embarcação tem dois andares e capacidade para setenta pessoas.