A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) acionou ontem a Polícia Federal para que seja apurado o recebimento de verba de publicidade oficial por parte de cinco jornais que não existem.
O órgão do governo negou que tenha falhado e defendeu as medidas que tem tomado em relação ao caso. Já os partidos de oposição questionaram ontem esses repasses e pediram apuração externa.
A Folha revelou no domingo que a Presidência repassou R$ 135,6 mil à Laujar Empresa Jornalística S/C Ltda, com sede registrada num imóvel fechado e vazio em São Bernardo do Campo.
Os cinco títulos da empresa inexistem em bancas do ABC, onde supostamente são editados. Esses jornais não são cadastrados em nenhum sindicato e são desconhecidos de jornalistas e jornaleiros da região.
"A Secom esclarece que, diante das denúncias, instaurará processo de apuração e que, se constatadas as irregularidades apontadas pela Folha, tomará as atitudes judiciais cabíveis contra o grupo de comunicação", disse a secretaria, em nota.
A Secom afirmou ainda que, em maio, tomou a iniciativa de excluir esses jornais do recebimento de verba oficial por "por não cumprirem exigências de informações técnicas", destacando que, em 2012, não houve transferência de verba para a Laujar.
O órgão negou falha no episódio. Disse que tem tomado medidas para evitar irregularidades: "Desde o início de 2011 foram inabilitados do cadastro cerca de 1.200 títulos de jornal, por não cumprirem as exigências da Secom".
A Laujar aparece em 11º lugar num ranking de 1.132 empresas que receberam recursos públicos da Presidência.
A Secom questiona esse ranking, elaborado pela Folha, alegando que houve comparação entre grupos de comunicação com jornais isolados. A relação publicada pelo jornal, entretanto, é de empresas de comunicação. Assim como a Laujar, outras empresas também editam mais de um título.
Exemplares de alguns títulos enviados pela Laujar à Presidência da República contêm sinais de serem forjados. Supostas edições do dia 15 de março do ano passado, por exemplo, têm os mesmos textos --a única diferença é o nome da publicação.
O senador Álvaro Dias (PR), líder do PSDB no Senado, pediu ontem a realização de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) nos contratos de publicidade. O tucano quer informações da Secom, como já havia anunciado o também o oposicionista PPS.
O dono da Laujar, Wilson Nascimento, alegou que os jornais existem.
Nascimento afirma que o grupo de publicações existe há 24 anos e que seu títulos circulam de terça-feira a sábado, mas não informou em quais bancas é possível encontrar tais jornais.
PEC 8 valoriza a colegialidade das decisões do STF...
STF: pessoas não concursadas não podem exercer a substituição de cartórios por mais...
Lula assina MP que tributa aplicações financeiras no exterior...
TJ-BA celebra o centenário da morte de Ruy Barbosa com realização de seminário...
Corregedor do CNJ extrapola poder em suspensão de perfis de juízes das redes sociai...
STF decreta prisão preventiva de investigados por vandalismos, violência e atos ant...
Medida provisória zera PIS e Cofins do setor aéreo...
Comissão do Senado debate e aprova sugestões de mudanças no rito, no alcance e nos ...
STF inicia julgamento sobre regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz...
Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na ...
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...