Plenário aprova em segundo turno fim da verticalização

09/02/2006 | 2314 pessoas já leram esta notícia. | 7 usuário(s) ON-line nesta página

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O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/02, do Senado, que acaba com a obrigatoriedade de verticalização das coligações nas campanhas eleitorais. A PEC, acatada por 329 votos favoráveis e 142 contrários, torna explícito na Constituição que os partidos políticos terão autonomia para estabelecer os critérios de escolha e o regime de suas coligações. Eles não são mais obrigados a vincular as alianças nas candidaturas em nível nacional, estadual ou distrital e municipal.
A matéria agora será promulgada em sessão do Congresso Nacional convocada especificamente para esse fim.

Tema polêmico
Nos debates do Plenário, os líderes de bancadas analisaram os aspectos políticos da verticalização. O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), por exemplo, disse que a manutenção da verticalização ajudaria a "organizar programaticamente" as alianças em nível nacional e estadual. Por isso, ele recomendou o voto contrário à PEC.
Fontana ressaltou ainda a necessidade de uma reforma política "ampla e sólida" para garantir a fidelidade partidária e o financiamento público exclusivo das campanhas.
Por sua vez, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), liberou os partidos da base aliada para votarem como quisessem. "Nós respeitamos todas as posições assumidas individualmente pelos deputados ou pelos partidos. Essa não é uma matéria de governo", afirmou.

Bipartidarismo disfarçado
A líder do Psol, deputada Luciana Genro (RS), disse que o fim da verticalização não melhora a democracia e causa um "vale-tudo eleitoral", em virtude da "total desconexão entre o projeto nacional e os projetos estaduais". Segundo ela, a ausência de projetos políticos no País gerou "a falsa polarização entre o PT e o PSDB, que brigam pelo poder em torno de firulas".
O "bipartidarismo" também foi criticado pelo deputado Marcondes Gadelha (PB), vice-líder do PSB. Posicionando-se contrariamente à verticalização, ele a classificou como "uma forma disfarçada de bipartidarismo, que contraria toda a tradição e a sistemática política do País". A legislação brasileira, segundo ele, caminha no sentido do pluripartidarismo.

STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai decidir se a emenda constitucional tem ou não validade nas eleições deste ano. O STF deverá se pronunciar respondendo a um mandado de segurança com pedido de liminar apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).
O parlamentar entende que a validade da emenda para as eleições de 2006 fere o princípio da anualidade. O artigo 16 da Constituição determina que a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.