Plenário retoma nesta quarta votação sobre trânsito de forças estrangeiras no Brasil

12/11/2014 | 2053 pessoas já leram esta notícia. | 42 usuário(s) ON-line nesta página

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, encerrou a ordem do dia de ontem (11) suspendendo, por falta de quórum, a votação do PLC 34/2014.  O projeto, de origem do Executivo, determina os casos em que forças estrangeiras podem transitar ou permanecer em território brasileiro, facilitando a autorização, por exemplo, para que aeronaves militares estrangeiras sobrevoem o país em certas situações.

A votação será retomada nesta quarta (12), como primeiro item da pauta do Plenário. Por se tratar de um projeto de lei complementar, a aprovação da matéria depende da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, 41 votos favoráveis.

- Toda força estrangeira que transita no Brasil precisa da autorização da presidente da República e isso cria embaraços. Nós estamos aprovando um projeto de lei para que o ministro da Defesa possa fazer exatamente essa autorização. É um projeto consensual - disse Renan.

Deve ser votado também nesta quarta o Projeto de Lei do Senado (PLS) 250/2005 - Complementar, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece requisitos e critérios próprios para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência.

Ainda consta da pauta o projeto que institui a Lei Geral das Antenas (PLS 293/2012), aprovado nesta terça na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).  A proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) unifica regras para instalação e compartilhamento de torres, além de dar mais celeridade aos processos de autorização para as empresas de telecomunicações.