Plenário se reúne para votar MP de crédito extraordinário

16/03/2006 | 3705 pessoas já leram esta notícia. | 17 usuário(s) ON-line nesta página

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O Plenário realiza hoje, a partir das 9 horas, sessão extraordinária para votar a Medida Provisória (MP) 277/06, que destina R$ 74,5 milhões para os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores. Após a votação dessa MP, que tranca a pauta, poderão ser votados os destaques ao Projeto de Lei 5855/05, do Senado, que reduz os gastos com as campanhas eleitorais e proíbe algumas modalidades de propaganda, como a pichação, a distribuição de camisas e os anúncios na imprensa escrita. Os deputados aprovaram no mês passado o texto-base da proposta, na forma de substitutivo do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ).
Outro item da pauta é a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Projeto de Lei Complementar 123/04 e outros), que cria o Supersimples e prevê incentivos ao desenvolvimento da atividade empresarial.

Mata Atlântica
A pauta do Plenário inclui também a discussão das seguintes matérias:
- emendas do Senado ao Projeto de Lei 3285/92, que disciplina o uso e a preservação da Mata Atlântica;
- emendas do Senado ao Projeto de Lei 5524/05, do deputado Pedro Canedo (PP-GO), que cria a loteria Timemania, com o objetivo de arrecadar recursos para o pagamento das dívidas dos clubes de futebol com a União;
- Projeto de Lei 1410/03, do Poder Executivo, que concede licença aos militares para acompanharem o cônjuge;
- Projeto de Lei 4559/04, do Poder Executivo, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, como a abertura de varas e juizados especiais;
- Projeto de Lei 6370/05, do Poder Executivo, que acaba com o processo de licitação para a escolha dos operadores de depósitos alfandegados, conhecidos como portos secos.

Acordos internacionais
Às 16 horas, em sessão ordinária, o Plenário poderá votar 16 projetos de decreto legislativo (PDC) que aprovam acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro. Entre essas propostas está o PDC 1424/04, que prevê a cooperação científica e tecnológica entre Brasil e África do Sul. Outro projeto que consta da pauta é o PDC 1548/04, que trata da cooperação no combate ao HIV entre integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Timor Leste e São Tomé e Príncipe).