Plenário vota reajuste para policiais do DF

03/03/2008 | 23041 pessoas já leram esta notícia. | 3 usuário(s) ON-line nesta página

O Plenário realiza sessões de votação nesta semana, a partir de terça-feira (4) à tarde, para analisar as três medidas provisórias que trancam a pauta e três projetos de lei com urgência constitucional vencida. A primeira MP a ser votada é a 401/07, que concede reajuste retroativo a 1º de setembro de 2007 aos integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal em percentuais variáveis totais de 23% a 28%.

Até o momento da discussão, os deputados tentarão chegar a um acordo sobre a inclusão dos ex-policiais do antigo Distrito Federal e dos ex-territórios do Acre, Rondônia e Roraima entre os beneficiados pelo aumento. A reivindicação foi feita pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) na sessão de quinta-feira (28) e, apesar de um acordo anterior para a votação da MP naquele dia, o relator Laerte Bessa (PMDB-DF) pediu prazo para permitir a negociação.

Bessa apontou um empecilho técnico para aprovar as emendas que garantem o reajuste para esses aposentados. Segundo ele, a iniciativa de aumento de despesas da União é privativa do Poder Executivo e, por isso, as emendas não podem ser incorporadas ao texto.

O impacto orçamentário calculado pelo governo para as carreiras previstas originalmente na MP foi de R$ 100 milhões em 2007, de R$ 381,4 milhões em 2008 e de R$ 424,3 milhões em 2009.

Créditos extraordinários
A segunda MP a ser votada é a 402/07, que concede crédito de R$ 1,64 bilhão a diversos ministérios. Esses recursos são oriundos do cancelamento de outras dotações e do excesso de arrecadação obtido de concessões e permissões públicas. A maior parte dos recursos cabe à Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias (R$ 706 milhões), para continuar a construção da ferrovia Norte-Sul no trecho Aguiarnópolis-Palmas (TO).

Também tranca a pauta a MP 403/07, editada para regular o serviço de franquia postal e determinar sua contratação junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por meio de licitação. A mudança atende a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Todos os contratos vigentes até 27 de novembro de 2007, data de publicação da MP, continuam em vigor até que a ECT conclua as novas contratações em prazo máximo de um ano e meio.