Posse de novos Defensores torna atuação da DPU mais concreta

14/07/2006 | 6725 pessoas já leram esta notícia. | 2 usuário(s) ON-line nesta página

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"Tirar do texto da Lei o princípio abstrato de que todos são iguais e têm acesso à Justiça, e colocá-lo na vida concreta das pessoas". É com esse entendimento que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, traduz a importância da Defensoria Pública. Ele fez pronunciamento representando o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na solenidade de posse de seis novos Defensores Públicos da União,  na  quarta-feira  (12) , no Edifício sede do Ministério da Justiça. Para o Defensor Público-Geral da União, Eduardo Flores Vieira, o ato de posse "renova as forças de Instituição".

Segundo o Ministro, que traçou um perfil sobre o poder público, "a grande crise do Brasil não é normativa. Não é que nos faltem leis. A crise do Brasil é de instituições. E essas instituições têm que ser reconstruídas. Precisam ser providas dos meios para se atingirem os fins que lhe são designados. É assim com a Polícia Federal, com a Defensoria Pública, com o Ministério Público Federal. É preciso construir as instituições com pessoas, dar a elas os recursos e, no caso da Defensoria, a autonomia que ela precisa para se colocar diante do Estado, opondo-se ao Estado. E assim se vai construindo um país, que não é mais só de leis, mas de instituições impessoais, republicanas, de Estado, capazes de cumprir o seu papel, independente de quais sejam os governos".

Para Defensor Público-Geral da União, "não é de hoje a necessidade de o Estado cumprir a garantia fundamental de propiciar o livre acesso ao poder Judiciário". Eduardo Flores Vieira, que à frente da DPGU tem como principal objetivo criar as condições de atuação plena da Instituição em todo o país, considera que a posse dos seis novos Defensores Públicos representa um reforço. Mas o fortalecimento da Defensoria Pública é um ideal que "está por vir de forma bastante animadora".

Ele citou como exemplos as emendas constitucionais que tramitam no Congresso Nacional, uma para garantir autonomia administrativa, orçamentária e financeira; outra que fortalece as atribuições, cria prerrogativas e vedações aos membros da Defensoria Pública. Além disso, citou a edição da Medida Provisória editada em 30 de junho deste ano, criando os 169 novos cargos de Defensor Público da União que serão preenchidos em cerca de três meses. A edição da MP, resultado de projeto que tramitou no Poder Executivo por mais de 4 anos, teve forte empenho pessoal do ministro Márcio Thomaz Bastos.

Com os seis novos Defensores Públicos de Segunda Categoria que tomaram posse nesta quarta-feira, quase que completa-se o quadro atual do órgão, hoje com um total de 110 membros, restando ainda o preenchimento de duas vagas, já com nomeações encaminhadas. Os empossados - Alan Cunha de Moraes, Daniel de Macedo Alves Pereira, Fabrício da Silva Pires, Fernando Levin Cremonese, Juliana Godoy Trombini e Nara de Souza Rivitti - vão assumir vagas em Bagé/RS, Guarulhos/SP, Curitiba, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente. Eles foram aprovados para a função no 2º Concurso Público realizado pela Defensoria Pública da União, em 2004.