Práticas bem sucedidas do Judiciário recebem prêmio Innovare

06/12/2006 | 8780 pessoas já leram esta notícia. | 58 usuário(s) ON-line nesta página

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Os nomes dos vencedores da terceira edição do Prêmio Innovare - a Justiça do século XXI - foram anunciados nesta terça-feira (5) em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Lula e do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Foram premiadas as práticas nas categorias juiz individual, Juizado Especial, Ministério Público, Tribunal e Defensoria Pública.

Para o ministro Márcio Thomaz Bastos, boas práticas de gestão na justiça ajudam na consolidação da democracia e na agilidade no atendimento ao cidadão. "Essa edição do prêmio mostrou práticas brilhantes e comoventes de boas formas de se prestar a justiça e levá-la para perto do cidadão. Desde 2003 temos certeza de que o país só vai realmente se tornar uma democracia na medida em que ele for portador de uma justiça democratizada, oxigenada, perto do povo e rápida", concluiu.

O prêmio identifica, reconhece, sistematiza e dissemina as práticas pioneiras e bem sucedidas de gestão do Poder Judiciário e do Ministério Público que estejam contribuindo para desburocratização e eficiência dos serviços da Justiça. O projeto vencedor de cada categoria receberá prêmio no valor de R$ 50 mil. Também foram anunciados os participantes que receberam menções honrosas.

A novidade do Innovare deste ano foi a categoria Defensoria Pública que premiou a Defensoria Pública de Minas Gerais - defensora geral Marlene Oliveira Nery pela prática "Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM)". O projeto atende a 560 mulheres por mês em situação de violência com uma equipe multidisciplinar (advogados, psicólogos, assistentes sociais). O objetivo é promover atendimento especializado para possibilitar que a mulher seja protagonista de seus direitos.

O secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, ressaltou que o Innovare contribui para a disseminação de boas práticas de gestão das instituições do sistema judicial brasileiro. "Além da mudança na legislação, é preciso modernizar a gestão com práticas inovadoras e adaptá-las de acordo com as realidades regionais", completou.

Práticas premiadas

A Comissão Executiva do Prêmio Innovare recebeu este ano 150 inscrições de 24 estados. A juíza do Trabalho Regina Maria Vasconcelos Dubugras, de São Paulo, foi contemplada na categoria Juiz Individual pelo projeto "Execuções Plúrimas", que incentiva o agrupamento de execuções trabalhistas contra uma mesma empresa. O projeto incentiva todos os interessados na ação a participar do processo de procura de bens, divulgação de leilões e nas denúncias sobre evasão de bens móveis, o que torna o processo mais transparente.

Na categoria Juizado Especial, foi escolhido o Juizado Especial Federal de São Paulo - desembargador federal José Eduardo Santos Neves, com a prática "Sistema Informatizado do Juizado Federal Previdenciário de São Paulo". O projeto é pioneiro na implementação de sistema informatizado para armazenamento de informações processuais em mídias digitais, andamento processual e gravação de audiências. Essa iniciativa permitiu o atendimento de um milhão de processos em quatro anos.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Pernambuco - desembargador federal Marcelo Navarro Dantas - foi premiado na categoria Tribunal com o projeto "Processo Judicial Digital" que permite que todo o processo seja virtual, sem utilização de papel. Esse projeto, construído a partir de software livre, possibilita o ajuizamento de ações via internet, gravação de audiências, envio de intimações e notificações online, além do o acompanhamento da situação do processo pela rede mundial de computadores.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte foi selecionado com o projeto "Ministério Público em Defesa do Direito á Educação das Pessoas com Deficiência", que permitiu a adequação de escolas para o acesso de deficientes físicos. A iniciativa contou com a parceria do Unicef que ofereceu os laudos de acessibilidade em todas as escolas públicas, privadas e pré-escolas de três municípios do Estado. Já os carteiros dos Correios identificaram crianças com deficiência que estavam fora da escola pela dificuldade de acesso.

Criado em 2004, o Innovare é organizado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP) e Associação Nacional dos Membros da Defensoria Pública (ANADEP), e conta com o apoio da Companhia Vale do Rio Doce.

O Prêmio Innovare, que está em sua terceira edição, não se encerra com a escolha dos projetos vencedores. A partir da identificação das práticas inovadoras que contribuam para a modernização e eficiência da gestão da Justiça, inicia-se um trabalho de sistematização das iniciativas, que são cadastradas em um banco de dados para que possam ser implementadas em todas as instâncias do Judiciário brasileiro.