Prefeita de Lajedo do Tabocal é acionada pelo Ministério Público

15/01/2010 | 3048 pessoas já leram esta notícia. | 75 usuário(s) ON-line nesta página

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A prefeita de Lajedo do Tabocal, Lílian da Silva Nascimento, foi acionada pelo Ministério Público Estadual (MPE), nesta quinta-feira, 14, por contratar servidores sem a prévia realização de concurso público. A legislação brasileira rege que contratações realizadas sem concurso público configuram atos de improbidade administrativa.

Na ação, o promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, pede a cassação da prefeita, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. Em outra ação civil pública ajuizada contra o município, o promotor solicita que a Justiça determine a anulação de todas as contratações realizadas sem concurso, cujas atividades não se enquadram nos casos de funções de confiança ou em cargos em comissão.

Segundo Matias, a atual prefeita, que exerce o cargo há quase um ano, teve tempo suficiente para corrigir a situação do município.